Lúcia Ribeiro, presidente do CC, reconheceu que o modelo eleitoral moçambicano contribui para a morosidade do processo e defendeu a necessidade de repensar o sistema eleitoral do país.
“Temos que refletir futuramente sobre o sistema eleitoral. Não se trata apenas de revisar o quadro legal, mas de decidir que tipo de sistema, votação e apuramento queremos. Temos três anos para isso, e um deles poderia ser dedicado à revisão da literatura existente”, declarou Ribeiro.
Por outro lado, Glória Salvador, mandatária nacional da RENAMO, expressou cepticismo quanto à possibilidade de uma decisão imparcial do CC. Esta alegou que o histórico eleitoral do país sempre favoreceu a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) e acusou o CC de legitimar resultados fraudulentos. Salvador mencionou casos passados, como a atribuição de apenas quatro municípios ao partido nas eleições autárquicas, mesmo quando a RENAMO teria conquistado mais de 24 autarquias.
Durante o encontro, Salvador reiterou que o seu partido já submeteu ao CC recursos pedindo a anulação das eleições devido às inúmeras irregularidades registadas, como a ausência de mandatários em várias mesas de voto, o que, segundo ela, seria motivo suficiente para anular o pleito.
“A lei manda anular as eleições em situações como esta. Os nossos recursos incluem provas dessas irregularidades, mas, infelizmente, o CC está a desempenhar funções que deveriam ter sido resolvidas ao nível das Comissões Distritais de Eleições ou da Comissão Nacional de Eleições (CNE)”, afirmou Salvador.
Lúcia Ribeiro explicou que o modelo jurídico adoptado em Moçambique é distinto de outros países da região e do mundo, contribuindo para o atraso na divulgação dos resultados.
“Enquanto em países como o Brasil os resultados são validados antes do contencioso, aqui é o contrário. Primeiro resolvemos as disputas e só depois validamos os resultados. Este modelo foi aprovado pelo Parlamento e reflecte a escolha dos moçambicanos”, esclareceu.
Ribeiro enfatizou que este processo longo é o principal motivo de contestação pública, mas assegurou que o CC está a trabalhar para garantir que todas as etapas legais sejam respeitadas.
Segundo Salvador, os problemas começaram nos níveis mais baixos do processo eleitoral, especialmente nas Comissões Distritais e na administração do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE). “O STAE é o maior culpado. Editais mal preenchidos e letras ilegíveis foram ignorados sob alegação de pressão para divulgar os resultados. Essas falhas não deveriam ter chegado ao CC”, criticou.
A mandatária apontou que, se o trabalho tivesse sido bem-feito nas bases, o CC não estaria sobrecarregado com problemas que poderiam ter sido resolvidos nos distritos.
Enquanto não se divulgam os resultados, o CC tem a decisão difícil de decidir se valida os resultados da CNE que deixaram o candidato presidencial Venâncio Mondlane em segundo lugar com 20,32% dos votos e Daniel Chapo, apoiado pela Frelimo, em primeiro lugar com 70,67% dos votos.
Contudo, a RENAMO é convidada horas depois de o CC ter se reunido com o partido Podemos, partido que suporta Venâncio Mondlane, que tem convocado manifestações nacionais e que promete tomar poder como o quinto presidente de Moçambique no dia 15 de Janeiro, independentemente da decisão de Lúcia Ribeiro. (Bendito Nascimento)
