A declaração foi feita em Maputo, à margem de um evento alusivo ao Dia Internacional de Luta contra a Corrupção, em resposta às especulações sobre possíveis processos judiciais contra o político.
“Nos tribunais de Moçambique, não existe nenhuma ordem de prisão contra o engenheiro Venâncio Mondlane. Isso significa que, se ele regressar ao país, será tratado como um cidadão livre”, afirmou Muchanga. Este também esclareceu que, nos termos da lei, apenas um tribunal pode emitir uma ordem de prisão fora de situações de flagrante delito.
Quanto ao bloqueio das contas bancárias de Mondlane, o presidente do Tribunal Supremo destacou que a medida está sujeita a recurso. “O interessado deve comparecer ao processo e prestar os esclarecimentos necessários para que as contas possam voltar a estar operacionais”, explicou.
Adelino Muchanga reiterou que os tribunais não perseguem pessoas, enfatizando que qualquer contestação deve ser feita dentro dos processos judiciais estabelecidos. Segundo ele, “os tribunais visam garantir os direitos e a paz social, e não serão obstáculos a uma eventual pacificação no país”.
Os processos judiciais contra Mondlane continuam em fase de instrução no Ministério Público, incluindo uma acção que exige uma indemnização de 1,5 milhões de euros por prejuízos causados durante manifestações recentes.
Em relação a onda de destruição de bens públicos no âmbito das manifestações convocadas por Venâncio Mondlane, Muchanga aproveitou a ocasião para reforçar que a Constituição moçambicana protege o direito à manifestação pacífica, mas condena actos de vandalismo, como a destruição de infraestruturas públicas e privadas.
Também, reconheceu que, em algumas situações, pode haver excessos por parte das autoridades, os quais necessitam de investigação para garantir a responsabilização de eventuais abusos.
De referir que depois do presidente Filipe Nyusi ter enviado uma carta convidando Mondlane para um diálogo na presidência, este mostrou-se cépticos quanto à sua volta a Moçambique em parte com receio que ser recolhido as celas. Contudo, resta saber se o candidato presidencial irá proceder com essa informação. (Bendito Nascimento)
