As manifestações contra os resultados anunciados pela CNE já provocaram acima de 70 mortos e mais de uma centena de feridos por baleamento policial.
A Comissão Nacional de Eleições levou 15 dias para anunciar os resultados de centralização nacional. O Conselho Constitucional já está com o processo há 35 dias, o que totaliza 50 dias, entretanto ainda não foi marcada a data de anúncio de validação dos resultados.
Enquanto isso, as manifestações de contestação dos resultados anunciados pela CNE, que dão vitória ao partido Frelimo e ao seu candidato, Daniel Chapo, continuam a decorrer em todo o país. Ontem e hoje, a Estrada Nacional número 1 está intransitável em muitos troços no sul do país, sobretudo nas províncias de Inhambane e Maputo.
Dois países da região, o Botswana e as Ilhas Maurícias, realizaram eleições dias depois de Moçambique e anunciaram os vencedores em dois dias. Os governos já tomaram posse.
Frelimo será declarado vencedor
Dentro da Frelimo está consolidada a ideia de que as manifestações eleitorais não irão resultar em nenhuma mudança. O discurso interno dos membros da Comissão Política e de alguns membros do Comité Central mantêm firme a ideia de que a Frelimo não deverá ceder à pressão dos manifestantes.
A Frelimo já está a pressionar o Conselho Constitucional para anunciar o mais cedo possível os resultados eleitorais. A ala radical do partido Frelimo acredita que após a validação dos resultados as manifestações poderão continuar por alguns dias, mas não se irão prolongar por muito tempo, como aconteceu nas eleições autárquicas passadas.
Após a tomada de posse do seu candidato, a Frelimo planeia iniciar uma revisão da legislação eleitoral e da própria Constituição para reduzir o tempo de tomada de posse da nova legislatura e também fixar períodos exactos de anúncio dos resultados para evitar conflitos pós-eleitorais prolongados.
Neste momento, a lei fixa que a primeira sessão da Assembleia da República “tem lugar até 20 dias após a proclamação dos resultados eleitorais”. os 20 dias deverão ser reduzidos.
A constatação dos frelimistas é de que as manifestações estão a ter grande impacto porque a oposição, vítima de fraude eleitoral, tem mais tempo de se organizar para contestar os resultados. Igualmente, a longa espera acaba pressionando às instituições para mudar os resultados.
Segundo fontes da Frelimo, as manifestações lideradas por Venâncio Mondlane visam pressionar o Conselho Constitucional e afectar os resultados eleitorais.
Resultados eleitorais poderão ser conhecidos antes de 15 de Dezembro
Em termos legais, o Conselho Constitucional tem ainda 24 dias, mas tudo indica que poderá anunciar os resultados até 15 de Dezembro. Em comunicado publicado na semana passada, o Conselho Constitucional referiu que a Constituição da República prevê que a primeira sessão da Assembleia da República “tem lugar até 20 dias após a proclamação dos resultados eleitorais”.
“Tomando em consideração o facto de que a actual legislatura tomou posse no dia 12 de Janeiro de 2020 e que a mesma (…) tem a duração de cinco anos, estamos perante uma condicionante temporal de natureza constitucional que obriga à sua estrita observância por parte deste órgão”, lia-se no comunicado. (TEXTO: Centro de Integridade Pública)
