A situação actual no país revela um contexto de grande agitação social e desconfiança nas instituições responsáveis por conduzir o processo eleitoral.
Porque quando os resultados das eleições não são anunciados com clareza e transparência, é natural que a população se sinta frustrada e receosa, o que razão pela qual está a resultar em manifestações, protestos e até em confrontos entre polícia e manifestantes, essa falta de transparência pode dar margem a acusações de fraude, manipulação ou corrupção, especialmente numa altura em que os eleitores já não confiam nos órgãos eleitorais ou no governo do dia.
Este tipo de crise política e social é comum em cenários onde as instituições não garantem a participação justa e o direito à informação, o que são pilares de qualquer democracia sólida dentro de um estado.
Além disso, quando há incerteza ou demora injustificada nos anúncios, a sensação de insegurança aumenta, levando a uma maior polarização e ao acirramento das tensões sociais.
Para que um processo eleitoral seja legítimo e aceito, é fundamental que ele seja transparente, rápido e auditável. A falta dessas características leva a situações de convulsão social, empurrando assim a população a perder a confiança no processo democrático e a sentir a necessidade de se mobilizar para reivindicar justiça e transparência.
A situação actual em Moçambique é de facto crítica e preocupante e uma acção transparente e imparcial por parte do Conselho Constitucional (CC), poderia ser decisiva para conter a crescente tensão pós-eleitoral que o país está a mergulhar, portanto a sugestão seria de revisar e publicar os editais e actas das assembleias de voto, pois isso seria uma oportunidade de restaurar a confiança nas instituições e evitar uma escalada de violência que pode mergulhar o país em uma crise sem fim à vista.
Porque ao disponibilizar publicamente os editais e actas, o Conselho Constitucional poderia assegurar a transparência do processo eleitoral e oferecer uma prova documentada dos resultados oficiais.
Entretanto, essa acção pode ser um meio mais viável de acalmar as desconfianças e neutralizar o apoio popular que os candidatos têm recebido em meio a acusações de fraude. Caso as actas ilustrem uma vitória do partido PODEMOS ou Venâncio Mondlane, isso obrigaria a Frelimo a aceitar o resultado, evitando um confronto directo com a oposição e seus simpatizantes.
Por outro lado, se confirmarem a vitória de Daniel Chapo, a oposição perderia a legitimidade de continuar com protestos em massa, desmobilizando possíveis manifestações violentas.
Esse caminho, além de estar dentro da competência do Conselho Constitucional, é tecnicamente viável, pois envolve a simples publicação de documentos já existentes. Evitar o silêncio institucional e adotar uma postura de transparência, em um contexto tão tenso, pode não apenas salvar vidas, mas também preservar a estabilidade e a integridade do processo democrático em Moçambique.
Caso o Conselho Constitucional não actue, a possibilidade de um conflito intensificado e prolongado é maior, situação que poderá causar perdas de vidas humanas e instalação de uma crise social que pode afectar o desenvolvimento do país por muito mais tempo.
Por isso que digo, a intervenção através da documentação por parte do Conselho Constitucional é importante e urgente neste momento em Moçambique.
Em muitos lugares, a repressão violenta contra manifestações populares é uma questão delicada e trágica, onde vidas e direitos são colocados em risco. Quando forças de segurança respondem com força excessiva, como o uso de canhões d’água, balas de borracha, gás lacrimogêneo ou até balas verdadeiras, a situação se agrava, resultando em mais violência e sofrimento para a população que tenta expressar sua voz, por favor parem de massacrar o povo. (Nando Mabica)
