A alegação de Mondlane de que o actual Tribunal Constitucional está “chumbado” e não representa mais os interesses do país abre um debate importante sobre a legitimidade das instituições e o papel da justiça na política. A crítica aos resultados da Comissão Nacional de Eleições (CNE), oficializados pelo Conselho Constitucional, aponta para uma crise de confiança nas estruturas eleitorais e judiciárias existentes.
A proposta de um novo tribunal, composto por especialistas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), sugere uma reconfiguração significativa do sistema judicial do país. A ideia de que esse tribunal poderia garantir a posse de Mondlane, caso ele seja eleito presidente, também levanta questões sobre a separação de poderes e a imparcialidade do processo, além de suscitar receios sobre o impacto na credibilidade do sistema eleitoral.
Especialistas em direito constitucional estão divididos sobre a viabilidade dessa proposta. Para muitos, a criação de um novo órgão, sem a devida reforma legislativa e sem um consenso amplo, poderia ser vista como uma violação do princípio da legalidade e do Estado de Direito. Além disso, há preocupações sobre como tal movimento poderia afectar a confiança pública nas instituições democráticas e na própria integridade das eleições.
A realização de um debate com renomados especialistas, como anunciado para o dia 25 de dezembro, pode ser crucial para esclarecer as questões legais, teóricas e técnicas que envolvem a criação do Tribunal Constitucional Popular e, ao mesmo tempo, ajudar a formar um entendimento mais claro sobre os potenciais efeitos dessa proposta na política moçambicana.
Se a proposta avançar, ela pode redefinir profundamente as regras do processo político e eleitoral no país, o que requer um exame cuidadoso das implicações para a governação e a democracia em Moçambique. (Nando Mabica)
