Durante a recente Conferência Nacional sobre Inclusão, foi destacado que a inclusão não pode ser apenas teórica, mas deve traduzir-se em acesso real a serviços básicos, recursos de acessibilidade, capacitação de prestadores de serviços e planejamento orçamental inclusivo.
Entre as recomendações está a criação de um mecanismo independente de coordenação e monitoria, que articule sectores, promova supervisão constante e envolva organizações representativas das pessoas com deficiência. A recolha de dados desagregados por tipo de deficiência é também apontada como prioridade absoluta para garantir políticas baseadas em evidências e ajustadas às necessidades reais da população.
Além das medidas estruturais e legislativas já em curso, o Governo sublinha que a regulamentação da Lei da Pessoa com Deficiência deve ser concluída ainda este ano, criando um quadro legal operacional que transforme os direitos consagrados em realidades tangíveis.
A Conferência Nacional destacou também o papel do Diálogo Nacional Inclusivo como uma oportunidade histórica para rever disposições discriminatórias ainda presentes no ordenamento jurídico moçambicano. Espera-se que esta plataforma reforce o debate sobre reformas legais urgentes e produza recomendações concretas que guiem o processo de auscultação nacional. Outro destaque foi a urgência de incorporar a deficiência como elemento transversal nos instrumentos de planificação e orçamento. Isso implica não apenas o reconhecimento legal dos direitos das pessoas com deficiência, mas a sua implementação prática em todos os sectores, desde saúde e educação até ao transporte e emprego.
Ao reconhecer que pessoas com deficiência continuam a enfrentar barreiras desproporcionais no acesso a serviços, os participantes defenderam que a mudança só será possível com a combinação de vontade política, financiamento adequado e participação directa dos próprios beneficiários. Moçambique entra assim numa nova fase, onde não basta legislar: é preciso transformar compromissos em acções concretas e mensuráveis. A inclusão deixou de ser uma opção moral e passou a ser uma exigência legal, social e humana. (Milda Langa)
