Ainda no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea a) do número 2 do artigo 159 da Constituição da República, o Chefe do Estado nomeou:
Maria Benvinda Levi: Primeira-Ministra de Moçambique
Maria Benvinda Delfina Levi foi nomeada Primeira-Ministra pelo Presidente da República, Daniel Chapo, a 17 de Janeiro de 2025. Natural de Maxixe, na província de Inhambane, Levi tem 55 anos e é licenciada em Direito. Ao longo da sua carreira, desempenhou funções no sector judiciário, na governação e em órgãos consultivos do Estado.
Antes de ingressar no governo, Levi foi presidente do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo e Directora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. A 11 de Março de 2008, foi nomeada Ministra da Justiça pelo então Presidente Armando Guebuza, substituindo Esperança Machavela.
No período em que esteve no Ministério da Justiça, destacou-se por abordar questões relacionadas ao combate à tortura e ao tratamento de detidos. Em 2012, Levi reconheceu avanços no tratamento de presos, mas relatórios indicavam que as forças de segurança continuavam a utilizar métodos de tortura para obter confissões, apesar dos esforços de formação.
Em 2013, durante as manifestações dos desmobilizados de guerra em Maputo, que exigiam aumento das pensões, a resposta violenta da polícia de elite foi amplamente criticada. Levi defendeu as acções do Estado, declarando que os “direitos humanos podem ser colocados de lado para salvaguardar valores mais altos”. Essas declarações inspiraram o rapper Azagaia a lançar a música de Intervenção Rápida (MIR), em protesto contra a postura governamental.
Após deixar o Ministério da Justiça em 2015, Maria Benvinda Levi foi nomeada conselheira jurídica do então Presidente Filipe Nyusi, cargo que ocupou até 14 de Janeiro de 2025. Durante esse período, participou de negociações de paz entre o governo e a Renamo, integrando a delegação governamental em 2016, juntamente com figuras como Jacinto Veloso e Alves Muteque.
A 29 de Janeiro de 2020, Levi foi nomeada membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial pelo Presidente Filipe Nyusi. Este cargo reafirmou a sua influência na área jurídica e o papel estratégico nas instituições do Estado.
A 17 de Janeiro de 2025, Maria Benvinda Levi tornou-se a segunda mulher a ocupar o cargo de Primeira-Ministra em Moçambique, após Luísa Diogo. O seu percurso inclui funções de relevância tanto no judiciário quanto no executivo, consolidando a sua presença na história política do país.
Cristóvão Artur Chume: Ministro da Defesa Nacional
O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, confirmou Cristóvão Artur Chume como Ministro da Defesa Nacional, assegurando a continuidade de sua liderança neste sector estratégico. Chume, um general militar moçambicano, ocupa este cargo desde Novembro de 2021, quando foi nomeado pelo então Presidente Filipe Nyusi.
Cristóvão Chume desempenhou diversas funções de destaque nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM). Entre 2011 e 2019, ocupou o cargo de Diretor Nacional de Política de Defesa. Durante os confrontos entre as Forças de Defesa e Segurança e a RENAMO, em 2013 e 2014, foi uma figura central do Ministério da Defesa.
Em 2019, assumiu a liderança da Academia Militar Marechal Samora Machel, em Nampula. Posteriormente, em 12 de Março de 2021, foi nomeado Comandante do Ramo do Exército das FADM pelo Presidente Nyusi, posição que ocupou até Novembro do mesmo ano, quando foi promovido a Ministro da Defesa Nacional, substituindo Jaime Neto.
Cristóvão Chume assumiu a pasta da Defesa num período marcado por desafios, incluindo a insurgência armada em Cabo Delgado. Apesar de avanços iniciais, as operações militares enfrentaram desaceleração em 2023, atribuída, segundo fontes, a uma relação tensa entre Chume e o Chefe do Estado-Maior do Exército, Joaquim Rivas Mangrasse.
Em 2024, como o ministério sob a sua tutela, as manifestações pós-eleitorais geraram críticas à presença de tropas ruandesas em várias regiões do país. Originalmente destacadas para combater o terrorismo em Cabo Delgado, as tropas estrangeiras foram vistas como uma interferência em questões internas.
Após a saída de Filipe Nyusi da Presidência, Cristóvão Chume foi exonerado do cargo em 14 de Janeiro de 2025. Contudo, foi reconduzido ao cargo de Ministro da Defesa Nacional.
Américo Muchanga: Ministro das Comunicações e Transformação Digital
O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, anunciou a nomeação de Américo Muchanga como Ministro das Comunicações e Transformação Digital. A decisão insere-se na composição do novo governo, com foco no fortalecimento do sector das telecomunicações e transformação digital no país.
Américo Muchanga possui um percurso académico diversificado e reconhecido internacionalmente. É doutorado em Telecomunicações pelo The Royal Institute of Technology, na Suécia (2006), e licenciou-se em Engenharia Electrónica pela Universidade Eduardo Mondlane (UEM) em 1992.
Realizou ainda a dissertação da licenciatura na Universidade Técnica de Delft, nos Países Baixos, no mesmo ano, e concluiu um programa de liderança executiva avançada na Universidade da África do Sul (UNISA) em 1998.
Muchanga ocupou diversas funções de liderança em instituições públicas e privadas. Antes de assumir o cargo ministerial, desempenhava funções como Presidente do Conselho de Administração das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) e Assessor do Conselho de Administração da MCNet. Anteriormente, liderou instituições como os Aeroportos de Moçambique e a Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (INCM).
Muchanga também dirigiu o Instituto Nacional de Meteorologia (INAM) e foi membro do Conselho de Administração do INCM. Participou activamente em iniciativas regionais, como Presidente do Comité Executivo da Associação de Reguladores de Comunicações da África Austral (CRASA) e da Comissão Nacional para a Migração da Televisão Digital.
Entre as suas funções na área académica, destacou-se como Director de Planeamento da UEM, Director do Centro de Informática da mesma instituição (CIUEM) e Chefe do Departamento de Sistemas e Operações. Além disso, lecionou na UEM e no The Royal Institute of Technology, na Suécia.
A sua gestão em empresas públicas, no entanto, levantou questões sobre a sustentabilidade financeira das mesmas. Durante o período em que esteve à frente dos Aeroportos de Moçambique, a empresa acumulou um passivo de 36 biliões de meticais. Em julho de 2024, foi indicado para liderar a LAM, enfrentando o desafio de gerir os prejuízos acumulados pela companhia, agravados pela gestão da Fly Modern Ark, considerada por alguns uma das causas do declínio financeiro da estatal.
A nomeação de Américo Muchanga como Ministro das Comunicações e Transformação Digital pode marcar mais uma etapa na sua carreira, agora centrada na implementação de políticas públicas para o desenvolvimento do sector das telecomunicações e transformação digital no país. Agora resta saber se marcará da melhor ou pior forma.
Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação
Maria Manuela dos Santos Lucas (cidade de Matola, novembro de 1961) é uma diplomata e política moçambicana. Nomeada Ministra dos Negócios Estrangeiro e Cooperação pelo novo Presidente da República, Daniel Chapo. Lucas era alta-comissária para Seychelles, Madagáscar e África do Sul. Em Dezembro de 2017 desempenhava a função de Vice-Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.
Maria Manuela dos Santos Lucas nasceu a 9 de Novembro de 1961, na cidade de Matola, província de Maputo. É filha de Estevão Bata Lucas, pedreiro de profissão, e de Júlia Samuel, doméstica.
Professa a religião cristão na Igreja Católica. É divorciada e mãe de um filho. Fala Português, Guitonga, Xirhonga, Inglês e Francês. Tem como passatempo a leitura.
Iniciou os seus estudos na Escola Primária do Bagamoyo, na Matola, tendo concluído o nível em 1973. Frequentou o ensino Secundário na Escola Secundária da Matola, tendo o concluído em 1976. Frequentou o ensino Técnico na Escola Comercial, em Maputo, tendo concluído em 1980.
Fez a licenciatura em Relações Internacionais pelo Instituto de Relações Internacionais, no ano de 1985 em Maputo. Maria Manuela dos Santos Lucas obteve mestrado em Relações Internacionais pela Universidade de Birmingham, Grã-Bretanha em 1993. Obteve um Diploma em Administração Pública na África do Sul, em 1996.
Diplomata de profissão, Maria Manuela dos Santos Lucas ingressou no Ministério dos Negócios Estrangeiros em 1981 e, em 1986, é afecta na Embaixada de Moçambique em Adis Abeba, Etiópia. Entre 1995 e 1996, foi Cônsul de Moçambique em Cape Town, África do Sul.
Desempenhou, de 1997 a 1999, a função de Conselheira na Embaixada de Moçambique em Brasília, Brasil. De 1999 a 2003, desempenhou a função de Directora da Direcção para as Organizações Internacionais e Conferências (DOIC). Foi Embaixadora de Moçambique no Reino da Bélgica, dos Países Baixos e Grão-Ducado do Luxemburgo entre 2003 e 2011. Desempenhou as funções de Directora do Gabinete do Ordenador Nacional (GON), de 2011 a 2015. Posteriormente, foi Embaixadora de Moçambique, na Itália, de 2016 a 2017, até à altura em que foi indicada para o cargo de Vice-Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.
Maria Lucas recebeu um Diploma de Honra, atribuído pelo Presidente da República de Moçambique pela participação na organização e preparação da II Cimeira da União Africana, realizada em Maputo, de 4 a 12 de julho de 2003. Maria Lucas é Membro da Associação dos Diplomatas de Moçambique (ADIMO), desde 2000. É membro do Partido FRELIMO.
Paulo Chachine – Ministro do Interior
O recém-empossado Ministro do Interior, Paulo Chachine, tem uma longa passagem pelas fileiras da Polícia da República de Moçambique onde ocupou o posto de Primeiro Adjunto do Comissário da Polícia.
Chachine, por muito tempo, ocupou a posição de Comandante do Ramo da Ordem e Segurança da corporação onde destacou-se, na opinião pública, por exigir uma capacitação de um mês aos agentes de trânsito devido às diversas irregularidades que cometiam no exercício das suas funções.
Na altura, Chachine dissera que a Polícia de trânsito penalizava automobilistas sem justa causa visando extorqui-los. Ademais, questionou de onde os agentes encontravam dinheiro para fazerem xitiques de cinco mil meticais semanais.
Refira-se que no ano passado, o então Presidente da República Filipe Nyusi, em despacho presidencial, determinou a passagem à reserva de Paulo Chachine.
Inocêncio Florentino José Impissa – Ministro da Administração Estatal e Função Pública
O novo ministro da Administração Estatal e Função Pública, natural de Pemba, ocupou, no anterior mandato, a posição de vice do mesmo ministério.
Jurista de formação e profissão, com mestrado em Administração e desenvolvimento, Impissa já trabalhou ao nível das províncias de Nampula e Maputo, nas áreas de administração Territorial e governação local.
Em 2015 até 2018 assumiu o cargo de Director Nacional Adjunto de Desenvolvimento de Administração Pública, nos dois anos seguintes foi quem chefiou este departamento, antes de tornar-se vice-ministro.
Para além de ter ocupado cargos públicos dedicou-se à produção e publicação de quatro obras literárias ligadas à administração pública.
Salim Ismael Valá – Ministro da Planificação e Desenvolvimento
O recém-criado Ministério da Planificação e Desenvolvimento, será dirigido por Salim Ismael Valá que até a sua nomeação a ministro presidia o Conselho de Administração da Bolsas de Valores de Moçambique.
Por diversas vezes Salim Valá comentou que Moçambique precisava de criar estratégias para o desenvolvimento sustentável.
Salim Valá possui mestrado em Desenvolvimento Agrário, e é especialista em Economia de Desenvolvimento. O estratega já foi Conselheiro Económico do Presidente da República, ocupou a posição de Director Nacional de Promoção do Desenvolvimento Rural entre outras posições no aparelho do estado ligados ao desenvolvimento socioeconómico.
O novo ministro possui sete obras publicadas nesta área, bastante conhecido no panorama económico nacional, é também docente da Faculdade de Economia da Universidade Eduardo Mondlane.
Estevão Tomás Rafael Pale – Ministro dos Recursos Minerais e Energia
Estêvão Tomás Rafael Pale, cidadão moçambicano, possui mestrado em Economia Financeira pela Universidade de Londres, Mestrado em Engenharia de Minas pela Camborne School of Mines e Bacharelado em Economia. Economia pela Universidade Eduardo Mondlane, em Moçambique.
O Estevão Pale possui mais de 35 anos de experiência em geologia e mineração e dez anos de experiência no sector de petróleo e gás. Ele dirigiu com sucesso várias organizações, com referência especial ao facto de ser o Director Nacional de Minas no Ministério de Recursos Minerais e Energia por cerca de dez anos, onde, entre muitos desafios, ele foi responsável por conceber e implementar o projeto de apoio ao desenvolvimento da área geológica e o sector de mineração, financiado pelo Banco Mundial, que facilitou a revisão da estrutura legal e atraiu mais investimentos para o sector.
Estevão Pale esteve como Director Executivo da CMH – Companhia Moçambicana de Hidrocarbonetos, SA, desde 2005. A CMH detém 25% de ações da Joint-Venture Pande & Temane, e a Sasol Petroleum Temane detém 70% e a IFC – A Corporação Financeira Internacional, membro do Grupo Banco Mundial, detém 5%. Como PCA da CMH, Estevão Pale foi fundamental para fornecer resultados cada vez mais positivos para os accionistas da CMH, portanto, a CMH foi distinguida como um modelo na indústria de petróleo e gás. E sob sua gestão, a CMH foi em 2008, considerada a melhor empresa de Moçambique pela KPMG, que teve como indicadores o crescimento do volume de negócios, o crescimento de negócios por trabalhador, rentabilidade, autonomia financeira e liquidez.
Basílio Zefânias Muhate – Ministro da Economia
Basílio Zefânias Muhate (nascido em 28 de setembro de 1979 em Chimoio ) é um economista e político moçambicano que atuou como presidente (secretário-geral) da organização juvenil do Partido FRELIMO , a Organização da Juventude Moçambicana (OJM), e é membro do Comitê Central da FRELIMO desde novembro de 2010. Muhate estudou economia na Universidade Eduardo Mondlane , é membro da Associação Moçambicana de Economistas (AMECON), colunista e comentarista de economia.
Basílio Muhate cessou recentemente as suas funções como Secretário-Geral da OJM, juntamente com toda a liderança da OJM, por razões ainda não tornadas públicas oficialmente pela liderança do Partido Frelimo e depois de activistas mais jovens do partido terem feito ouvir as suas vozes com exigências de que os recursos inesperados fossem geridos em benefício da sociedade em geral e não monopolizados por ninguém.
Carla Alexandra Oreste do Rosário Fernandes Louveira – Ministra das Finanças
Carla Alexandra Oreste do Rosário Fernandes Louveira foi Vice-Ministra da Economia e Finanças de Moçambique, no mandato do Presidente Filipe Nyusi. Ela era responsável por supervisionar a política fiscal, gestão da dívida pública, inclusão financeira e execução orçamental do país.
Antes de sua nomeação, Louveira trabalhou para o Banco de Moçambique (BM) como Directora do Escritório de Inclusão Financeira. Ela é formada em Economia pela Universidade Eduardo Mondlane (UEM).
João Matlombe – Ministro dos Transportes e Logística
Matlombe destacou-se anteriormente como vereador de Transportes e Trânsito no Conselho Municipal de Maputo, onde liderou iniciativas importantes. Em 2014, esteve à frente do projecto de Mobilidade Urbana, orçado em 225 mil dólares, cujo objectivo era reduzir os congestionamentos e os acidentes de viação na cidade. Apesar da relevância da proposta, a sua implementação foi limitada devido a restrições financeiras. Em 2017, apresentou uma proposta para a criação de cartas de condução específicas para transportadores públicos, visando combater o encurtamento de rotas e melhorar o serviço prestado aos passageiros. No entanto, esta medida também não foi concretizada por falta de apoio institucional.
Roberto Mito Albino – Ministro de Agricultura, Ambiente e Pescas
Roberto Mito Albino, antes de ser nomeado por Daniel Chapo para exercer o cargo de ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, entre os anos 2006 e 2011 foi Director no Centro de Promoção Agrícola, uma instituição que promove o agronegócio e detalha o potencial agrícola do país.
Actualmente Roberto Mito é Director geral na Agência de Desenvolvimento do Vale Zambeze, uma agência dedicada aos estudos estratégicos com vista ao desenvolvimento económico e social na parte nacional da bacia hidrográfica do rio Zambeze. (INTEGRITY)
