A criação do Tribunal Constitucional, Tribunal de Contas e Supremo Tribunal Administrativo parece um passo significativo para reforçar a independência da justiça. No entanto, a eficácia dessas instituições dependerá da sua autonomia real em relação ao poder político. Moçambique tem um histórico de instituições enfraquecidas por interferências governamentais, e a implementação dessas reformas irá exigir não apenas vontade política, mas também garantias de que não serão apenas novos órgãos sob controle do Executivo.
O Presidente foi enfático ao condenar crimes como raptos, corrupção e terrorismo, alertando contra a cumplicidade de agentes da justiça. No entanto, a luta contra esses crimes tem sido marcada por ineficácia e impunidade para figuras ligadas ao poder. O grande desafio será romper com a cultura de protecção aos poderosos, algo que até agora nenhum governo conseguiu concretizar.
A iniciativa “Um Distrito, um Tribunal Condigno”, a digitalização dos processos e o uso de pulseiras electrónicas são medidas que podem melhorar a acessibilidade à justiça. No entanto, a questão essencial permanece: haverá uma justiça igualitária para todos ou continuará a beneficiar apenas as elites? Sem um sistema verdadeiramente independente e isento, essas medidas podem ser apenas reformas cosméticas.
Ao desafiar o Poder Judicial a contribuir para a reforma do pacote eleitoral, Daniel Chapo levanta uma questão fundamental: a justiça terá coragem para garantir eleições justas e credíveis? Moçambique tem um histórico de processos eleitorais contestados, e a independência do sistema judicial será crucial para evitar manipulações e fraudes.
O discurso do Presidente Chapo traz promessas de uma nova era para a justiça moçambicana. No entanto, a eficácia dessas reformas dependerá de sua implementação prática e da capacidade do sistema judicial de actuar sem interferências políticas. Caso contrário, será apenas mais um capítulo de retórica bem elaborada sem impacto real para os moçambicanos. O tempo dirá se estamos diante de uma revolução na justiça ou apenas de um novo discurso bem ensaiado. (Nando Mabica)