A Human Rights Watch (HRW), uma organização internacional não governamental que defende e realiza pesquisas sobre os direitos humanos, comunicou que pelo menos 30 pessoas foram mortas no país durante as manifestações desde 19 de outubro até o dia 6 de novembro. A plataforma de observação eleitoral “Decide”, registou quatro mortes, só no dia 7 de novembro.
O advogado Victor da Fonseca, membro do Conselho Provincial da OAM na Cidade de Maputo, considera, assombroso, o número de vítimas mortais, baleadas pela PRM, nas manifestações. Falando a Integrity Magazine News defendeu que deve haver responsabilização dos infractores e indemnização às famílias por isso a sua organização já trabalha no sentido de processá-los.
“A ordem e outras entidades estão trabalhando para responsabilizar os autores desses crimes bárbaros. Está sendo feito um levantamento em parceria com os médicos para apurar-se as mortes e ter laudos clínicos das mesmas (…). Caso alguém se sinta lesado pela perda do ente querido, um processo será iniciado”, revelou.
O nosso entrevistado esclareceu que a responsabilidade nessas circunstâncias é atribuída ao tutelar das armas que no caso é o Estado moçambicano representado pelo Ministério do Interior.
“Relativamente a esta situação a responsabilidade recai para o Estado em ressarcir os que perderam os seus entes queridos, visto que a nossa Constituição da República também fala de direito à indenização e de regresso”, explicou o advogado, acrescentando que o Estado deve responsabilizar os seus agentes pelo comportamento não apropriado.
Para o advogado é evidente que a PRM atirava com intenção de matar mesmo havendo normas moçambicanas que falam sobre o direito à vida, caso do artigo 40 da Constituição da República.
“Este direito à vida não é dado valor quando os militares ou agentes da polícia atiram com balas verdadeiras. Obviamente a intenção deles é tirar a vida. E, acima de tudo, quando atiram para as partes superiores do corpo humano. Estes são pontos em que certamente ao serem alcançados, as pessoas podem perder as suas vidas”, condenou lamentando a atitude da polícia. (Ekibal Seda)
