A embarcação, cujo custo foi estimado em cerca de 10 milhões de meticais, foi adquirida através de um contrato adjudicado à Ok Corporation, uma empresa pertencente à filha do governador, Marla Matos.
Problemas com a entrega e falhas técnicas
O contrato estipulava que a embarcação deveria ter sido entregue em 2022, mas o prazo foi amplamente ignorado, e o barco só chegou em 2024. Além do atraso “significativo”, a embarcação apresenta falhas técnicas, como problemas com a bateria e a falta de especificações técnicas, comprometendo a sua funcionalidade. A embarcação, que deveria atender às necessidades de transporte de 43 pessoas e carga, acabou sendo uma embarcação “turística”, avaliada em apenas 6 milhões de meticais, muito abaixo do valor inicialmente acordado.
O Diário da Zambézia relatou que a entrega da embarcação estava programada para quarta-feira, 13 de setembro, mas a embarcação apresentou problemas imediatos: o motor não ligou, a bateria estava ausente e as especificações técnicas necessárias não foram fornecidas.
Impacto socioeconômico e acção legal
Para Ossumane, que também representa a Organização da Sociedade Civil Cidadãos de Moçambique, a falha na entrega da embarcação tem um impacto directo na vida dos moradores e profissionais da região. Servidores públicos, como professores e enfermeiros, que dependem do transporte para deslocar-se diariamente, enfrentam altos custos com transporte privado. O custo diário de ida e volta entre Quelimane e Inhassunge é, em média, 500 meticais, um valor que pesa fortemente no orçamento desses profissionais. A falha da embarcação em atender às especificações do contrato agrava ainda mais a situação, forçando-os a continuar dependendo de meios de transporte caros e inadequados.
Além disso, Ossumane destaca que a falta de infraestrutura e serviços em Inhassunge resulta em altos custos de vida para os moradores, que são forçados a obter bens essenciais em Quelimane. “Em Inhassunge não tem nada. Não tem condições. Se eu tiver dinheiro agora para comprar uma carne para o meu almoço, eu não consigo comprar em Inhassunge”. Afirmou Ossumane. A ausência de uma solução de transporte adequada tem, portanto, um impacto profundo no bem-estar e na qualidade de vida dos residentes.
O activista Zito Ossumane e a sua equipe de advogados da Organização da Sociedade Civil “Cidadãos de Moçambique” estão actualmente a reunir todos os documentos necessários para formalizar um processo contra o governador nos tribunais administrativos e judiciais. “O nosso entendimento é que foi de máfia. Sendo máfia, nós temos que interpor recursos junto ao Tribunal Administrativo, ao Tribunal Judicial e ao provedor de justiça,” afirmou Ossumane.
Também destacou que a pressão pública foi fundamental para a entrega da embarcação. “A embarcação veio porque nós fizemos pressão. Através das redes sociais, chamadas e documentos enviados ao próprio governador.”
Enquanto o processo é preparado, está em curso uma petição. o activista ressalta que a petição visa apoiar legalmente os órgãos de administração da justiça e demonstrar publicamente que a população não está satisfeita com a situação. “A petição é para suporte legal para os órgãos de administração da justiça. Ela visa responder duas coisas principais: mostrar publicamente que as pessoas não estão à vontade com isto e, segundo, demonstrar às autoridades judiciais que não é apenas um assunto da Organização Civil Cidadãos de Moçambique ou de Zito Ossumane. É uma questão que afecta a todos”, explicou.
Além disso, Ossumane enfatiza que a ação não busca simplesmente processar indivíduos, mas assegurar que o dinheiro público seja devolvido ou que um novo contrato seja estabelecido para atender às necessidades da população. “Estamos a buscar que se repare o dinheiro para o erário público e se comece um novo contrato que realmente atenda às necessidades da população. O que estamos a dizer é que era possível a empresa da filha do governador adquirir a embarcação e ainda assim ter lucro. O nosso entendimento é que foi máfia pura”, concluiu Ossumane.
Até o momento do fecho da entrevista, o processo não tinha sido formalmente iniciado nos tribunais, mas espera-se que os preparativos legais sejam concluídos nos próximos dias. O activista permanece determinado em sua busca por justiça e responsabilidade, na esperança de que a situação possa ser corrigida e que o interesse público seja finalmente atendido. (Bendito Nascimento)
