A Empresa Nacional de Hidrocarbonetos conseguiu 40 por cento de participação no bloco de Angoche e prevê-se que o contrato seja assinado entre Junho e Julho deste ano. A informação foi avançada, ontem, por um dos administradores da ENH.
A Comissão do Plano e Orçamento esteve, na terça-feira, na Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) para buscar mais elementos que vão sustentar a aprovação da lei que cria o Fundo Soberano.
Aos representantes do povo, a ENH revelou ter conseguido um feito histórico de 40 por cento de participação na exploração de petróleo no bloco de Angoche, ultrapassando a barreira dos 10 e 15 por cento que tem conseguido nas áreas que exploram outros recursos minerais.
“Conseguimos, de forma atempada, perceber que esta área que está na zona de Angoche, na parte Offshore, tem um potencial elevado e conseguimos, também, prever as reservas que poderiam estar associadas a este bloco”, revelou um dos administradores da ENH, Rudêncio Morais.
Com base nesta constatação, explica o administrador da ENH, foi desenhada uma estratégia de interacção com o regulador, que é o Instituto Nacional de Petróleo, mas também com o Ministério de Recursos Minerais e Energia sobre o “carácter estratégico da área e da necessidade de negociar melhores condições de participação da ENH”.
Assim, é, sem dúvidas, conclui Rudêncio Morais, “um dado histórico numa área em que foi condicionada a AOC (parceiros privados) e que é garantido que só na fase de pesquisa a ENH contar com 40 por cento. Estamos, neste momento, a negociar os contratos com uma previsibilidade de Junho a Julho para podermos assinar os contratos finais”.
O braço comercial do Estado acredita que é possível aumentar a sua participação nas áreas de exploração dos recursos minerais, desde que os custos das pesquisas sejam suportados pelos parceiros.
“A legislação deve garantir que as AOC assumam a 100 por cento os custos das pesquisas e não partilhem com a ENH, mesmo em caso de descoberta comercial. Isso quer dizer que já há uma janela de recuperação de custos através do petróleo-custo que o limite vai até 60 por cento na legislação actual”, defendeu o administrador da ENH.
E argumenta mais: “se esse custo é recuperável através do petróleo-custo, pode não haver necessidade de recuperar, também, com o interesse participativo da ENH. Por exemplo, na área em que a ENH tem 40 por cento, ela (a ENH) terá que pagar, a partir do início da produção comercial, os custos todos da fase da pesquisa. Se tivermos uma legislação que garanta que este custo é assumido em 100 por cento pelos parceiros e recuperado com o petróleo custo. Então, deixa de haver necessidade do esforço financeiro da empresa nacional de fazer o reembolso”.
Ainda na visita dos parlamentares, o PCA da ENH assumiu ser difícil fazer chegar gás canalizado às famílias moçambicanas em curto tempo. “Todos gostariam que houvesse mais gás para as populações, mas infelizmente as condições não permitem face aos investimentos que são necessários e o volume de gás que está disponibilizado neste momento para o país. Possivelmente, vamos ter que criar algumas parcerias no futuro para ver se o sector privado poderá participar na expansão, principalmente à volta de Maputo e Marracuene, mas ainda é algo que está a ser debatido. Não há nenhuma decisão”, avançou Estêvão Pale, PCA da ENH.
No fim do encontro, o presidente da Comissão do Plano e Orçamento, António Niquice, disse que foi possível colher todos os elementos necessários para a discussão e aprovação do Fundo Soberano pela Assembleia da República. (O País)
