De acordo com informações avançadas pela Lusa, na sexta-feira (19), o CSMJ realizou uma sessão extraordinária, tendo a greve dos juízes como único ponto de agenda.
A AMJ havia anunciado, no dia 9 de julho, uma greve geral de um mês a partir de 9 de agosto devido à falta de resposta do Governo ao caderno reivindicativo da classe. Esta decisão gerou um debate público sobre a legitimidade da greve, considerando que os juízes representam um órgão de soberania.
“Greve dos juízes é legítima”
Já no dia 15 de julho, a AMJ reafirmou a sua legitimidade para fazer a greve, exigindo independência financeira e segurança para a classe. Relativamente a este ponto, no sábado (20), a ministra da Justiça, Helena Kida, concordou com a reivindicação dos juízes por independência financeira, mas alertou que não é possível atender às exigências nos prazos estabelecidos, mesmo diante da ameaça de greve.
“Não posso trazer falsas soluções e dizer que o Governo vai resolver tudo até 9 de agosto. Neste momento, não é possível”, declarou a ministra durante uma visita à província do Niassa.
“Recebemos as reivindicações, incluindo a necessidade de independência financeira dos juízes, e o Governo não tem objecções. Contudo, para conceder essa independência financeira, são necessários instrumentos legais específicos. A elaboração de uma lei não se faz de um dia para o outro”, explicou a ministra, salientando que a greve, caso aconteça, terá “implicações para o País” e não se limitará a um sector específico.
Por sua vez, o presidente da AMJ, Esmeraldo Matavele, afirmou que não há “dúvidas quanto à legalidade da greve,” esclarecendo que a classe, ao contrário de outros órgãos de soberania, está numa carreira a “título vitalício.”
Além da independência financeira, os juízes também reclamam de uma alegada “depreciação do seu estatuto” e de falhas de enquadramento na aplicação da nova Tabela Salarial Única (TSU), que tem sido alvo de forte contestação por parte de outras classes profissionais, como médicos e professores, que chegaram a convocar greves em protesto contra atrasos salariais e cortes. (DE)
