A nomeação dos referidos cidadãos decorre no quadro da necessidade de assegurar o funcionamento pleno deste órgão superior da Magistratura Judicial Administrativa, responsável pela gestão e disciplina dos juízes da jurisdição administrativa, fiscal e aduaneira.
Com este acto, o Presidente da República reafirma o compromisso na consolidação do Estado de Direito Democrático, sublinhando a importância dos Conselhos Superiores das Magistraturas como instituições sólidas e credíveis para a promoção da disciplina, integridade, ética e legalidade, fortificando a confiança dos cidadãos nas instituições públicas, no geral e, nas de administração da Justiça, em particular. (GI)
