A conferência internacional, considerada momento central da semana de celebração do Provedor de Justiça de Angola, juntou, entre outros, Provedores de Justiça e Mediadores Africanos, para a reflexão profunda sobre o percurso dos 20 anos da instituição e dos seus contributos para a partilha de experiências, cooperação e reforço a nível internacional.
O Provedor de Justiça de Moçambique começou a sua intervenção congratulando a Provedoria de Justiça de Angola pelo seu percurso e seu papel na promoção e protecção dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos, e pela sugestão do tema que, conforme disse, além de ser actual, pertinente e de fundamental importância no contexto da emergência do Estado de Direito Democrático em África, configura uma das intervenções centrais do Provedor de Justiça, pois toca num dos grupos mais vulneráveis da sociedade, que são as pessoas privadas de liberdade.
Em um auditório composto por Provedores de Justiça africanos, membros do Governo e do corpo diplomático credenciados em Angola, organizações da sociedade civil, acadêmicos, entre outros convidados, Isaque Chande disse em alto e bom som que não obstante a adoção de instrumentos internacionais e regionais para proteção dos direitos humanos dos prisioneiros, não há registro de progresso notável na proteção dos direitos dos presos, e que o objectivo de transformar os centros de reclusão em locais de reabilitação e reintegração social está longe de ser alcançado, em escala global.
Isaque Chande apontou como principais causas da precariedade dos sistemas prisionais, os problemas de superlotação, edifícios degradados, condições péssimas de acomodação, alimentação escassa e pobre, violência física, psicológica e abusos sexuais, escassez de recursos aliada às prioridades de desenvolvimento, bem como a falta de vontade política.
“A situação degradante que se vive na maior parte dos estabelecimentos penitenciários à escala global, salvo raras excepções, exige dos estados a adopção de medidas mais arrojadas”, defendeu o Provedor de Justiça de Moçambique, indicando a superlotação como a principal barreira na administração penitenciária devido à multiplicidade de consequências que acarreta.
Sendo um órgão do Estado com a função principal de garantir os direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos, Chande entende que o Provedor de Justiça pode desempenhar um papel importante na protecção dos direitos dos reclusos, através de interacção com os serviços prisionais e outros serviços do Estado, reforço e aperfeiçoamento da fiscalização regular do Provedor de Justiça aos centros prisionais, recomendando ao Governo e outras entidades a adopção de medidas apropriadas.
Outros mecanismos sugeridos por Chande tem que ver com a proposta de reformas legislativas para melhoria das condições reclusão, monitoria da implementação das convenções e protocolos internacionais respeitantes aos direitos dos reclusos, bem como declarações públicas sobre as condições de reclusão.
Sobre as reformas necessárias para a melhoria das condições nas prisões, o Provedor de Justiça sugeriu a necessidade de construção de novas unidades penitenciárias, incremento dos orçamentos alocados aos sistemas penitenciários africanos, reforma penal que permita a aplicação mais eficaz de penas alternativas à pena de prisão, intervenção do sector privado na gestão de unidades penitenciárias no modelo parcerias público-privada, e foco na reabilitação e reintegração social do recluso. (Nota Informativa)
