A comissão eleitoral se recusou a receber a candidatura do Sr. Álvaro Massingue, da Câmara de Comércio de Moçambique. Nem mesmo se fez presente no dia da submissão das candidaturas. Desde então, testemunhamos um espetáculo de irregularidades e desrespeito às instituições do Estado.
O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo decretou uma providência cautelar, suspendendo a deliberação da CTA que aplicava um processo disciplinar ao Sr. Alvaro Massingue, tornando-o elegível para o processo eleitoral que se avizinha. No entanto, parece que na República de Moçambique, o poder judicial não pode com o Sr. Agostinho Vuma, que declarou publicamente que nenhum tribunal suspenderá a deliberação da CTA.
A CTA aproveitou-se de um erro de escrita na sentença para criar manobras dilatórias. Contudo, como bem referenciou um renomado jurista, o erro do ano de 2025 para 2017 não retira o valor da decisão. Nos termos da lei, o juiz pode a qualquer momento corrigir ou esclarecer a dúvida, sem afastar a obrigatoriedade do cumprimento da decisão.
É de arrepiar que, num Estado que se quer de Direito e democrático, tenhamos episódios como esse no seio de uma classe esclarecida como a dos empresários. Que precedente estamos a criar com essa postura? Quem colocará o guizo ao gato? Parece que a imunidade do Presidente da CTA, enquanto deputado da AR, é eterna e irrevogável.
Este é um momento ímpar para o judiciário moçambicano se impor, devolvendo à sociedade a confiança e a credibilidade nos órgãos da justiça. Isso só se alcançará com o cumprimento da sentença. No caso da recusa por parte da CTA, o tribunal deve dissolver a comissão eleitoral e constituir uma comissão ad hoc, onde todos os interessados possam participar num processo eleitoral justo e transparente.
Como bem disse Platão, “A justiça consiste em fazer bem a si mesmo e aos outros.” É hora de refletirmos sobre o verdadeiro significado de justiça e lutarmos para que ela prevaleça em todas as esferas da nossa sociedade. (Pedro Saveca)
