Em nome da Bancada Parlamentar do PODEMOS, é com elevada honra que transmito as nossas saudações a todos os presentes nesta cerimónia de Abertura da I Sessão Ordinária da X Legislatura da Assembleia da República. Saúdo de forma especial ao Povo Moçambicano que, do Rovuma ao Maputo e do Zumbo ao Índico, segue firme na luta pela paz e justiça social.
Neste momento solene, permitam-me saudar calorosamente a todos os membros e simpatizantes e em especial o nosso Compatriota e Presidente do Partido PODEMOS, o Dr. Albino Forquilha, cuja liderança e dedicação têm sido fundamentais para o fortalecimento dos valores democráticos e para a construção de uma democracia solida, coesa e inclusiva para o nosso país.
O Dr. Albino Forquilha tem demonstrado, com sua visão e determinação, um compromisso inabalável com os princípios da boa governação, da justiça social e do desenvolvimento sustentável. Sob sua orientação, o PODEMOS tem se consolidado como uma força política relevante, promotora do diálogo, da inclusão e da defesa intransigente dos interesses dos cidadãos.
Gostaria de expressar a nossa solidariedade às populações das províncias de Nampula, Zambézia, Cabo Delgado, Niassa e Tete, que foram severamente fustigados pelos ciclones Chido, Dikelede e Jude respectivamente. Estes desastres causaram danos significativos, afectando e condicionando a vida humana e a infraestruturas essenciais.
Neste momento difícil, unimo-nos ao sofrimento dessas populações e reafirmamos o nosso compromisso em buscar soluções concretas para a recuperação e o desenvolvimento. Este compromisso vai além da solidariedade, é uma responsabilidade ética e moral que temos enquanto representantes do povo nesta Casa. Neste contexto, apelamos a todos os deputados da Assembleia da República, para que assumam o dever genuíno de produzir e aprovar leis ao contrário das práticas anteriores, que nos fora habituado em receber as propostas de leis vindas apenas do Governo.
Um dos maiores obstáculos à construção de uma democracia plena em Moçambique tem sido a violação sistemática dos direitos humanos, especialmente por parte das Forças de Defesa e Segurança do Estado. Nos últimos anos, assistimos um crescente padrão de repressão política contra opositores, jornalistas, defensores dos direitos humanos e, em última análise, contra os cidadãos moçambicanos que, pacificamente, procuram exercer os seus direitos de liberdade de expressão e de manifestação. Embora a Constituição de República assegure tais direitos fundamentais, a sua implementação é controversa.
A repressão, incluindo prisões arbitrárias, tortura e violência policial, tornou-se um modus operandis de controle político, que começa a conhecer resistência popular sem precedentes. Este comportamento tem exacerbado a polarização e alimentado o medo, criando um ambiente onde o exercício da liberdade tornou-se perigoso.
Iniciamos a presente Sessão Ordinária em um momento histórico e atípico no nosso país, pois quando o direito à vida começa a ser negociado às ideologias políticas, então, perdemos totalmente os valores. Muitos dos nossos irmãos e irmãs foram assassinados e mutilados pela Polícia da República de Moçambique, em flagrante violação à nossa Lei Maior, a Constituição da República. E neste contexto, não seria possível falar de mortes bárbaras pós-eleitoral ignorando o macabro assassinato dos nossos Cpt. e simpatizantes Paulo Guambe e Elvino Dias aqui no coração da cidade, Mano Shotas em Ressano Garcia, o Daniel Ricardo em Massinga, a jovem Alcinda no seu local de trabalho, desfigurada daquela forma.
QUE BARABRIDADE!
Aos Moçambicanos que morreram durante as manifestações, bem como as crianças vítimas de balas perdidas, pedimos a todos os presentes nesta sala para que observemos um minuto de silêncio em sua homenagem. Aos familiares das vítimas que clamam por justiça, queremos reiterar o nosso compromisso em assegurar que correremos juntos atrás da justiça, sem omissões nem impunidade. Outro factor alarmante é a violência contra mulheres, crianças e civis desarmados, durante as manifestações. Sem justificação, têm ocorrido disparos, de balas reais, resultando em danos irreparáveis no seio das famílias Moçambicanas.
Que tipo de Estado pretendemos construir, quando as famílias continuam a carregar feridas sangrentas e ódio contra a própria instituição que deveria protegê-las?
Como se pode exigir um comportamento cívico de um povo, quando o Estado recorre a meios desproporcionais e violentos para reprimir manifestações de cidadãos pacíficos e desarmados?
Mesmo vendo crianças sendo arrastadas para os tumultos, como pode o Estado tentar convencer-nos de que não existem alternativas para controlar protestos populares, sem recorrer ao abuso e à violação da integridade dessas crianças?
A Bancada Parlamentar do PODEMOS condena veementemente estas violações contra o direito à vida e não hesitará em lutar contra aqueles que violam os direitos humanos. A violência contra mulheres e crianças é uma grave infração ao direito à vida, à proteção e à educação.
O Estado, que tem a responsabilidade de garantir aos seus cidadãos esses direitos, não pode permitir que as forças de segurança actuem com impunidade, comprometendo a dignidade e a segurança dos seus cidadãos. A violência contra os jornalistas também é uma questão central. Durante o processo eleitoral de 2024, profissionais de comunicação que denunciavam fraudes e cobriam manifestações foram atacados e silenciados.
LEMBRAMOS AQUI DO NOSSO IRMÃO CHISSALE EM CABO DELGADO E TANTOS OUTROS.
A liberdade de imprensa é um pilar fundamental da democracia, e a repressão aos jornalistas não só atenta contra esse direito, mas também prejudica a transparência e o direito da sociedade à informação. Por isso, é fundamental que a presente legislatura se comprometa em criar mecanismos que garantam não apenas o direito à informação, mas também modelos eficazes de fiscalização e responsabilização rigorosa para todos aqueles que ameaçam a liberdade de imprensa, incluindo o próprio Estado.
Nos últimos anos, a prática dos raptos de empresários de origem asiática e de outras figuras (públicas e anônimas), tem sido uma preocupação crescente. Estes sequestros, frequentemente relacionados a disputas políticas e económicas, têm gerado um clima de insegurança social com impactos severos para a economia. A falta de responsabilização dos seus autores reflecte uma falha do Estado em garantir a segurança e a justiça, enfraquecendo ainda mais a confiança nas instituições, tendo em conta a ligação ou o envolvimento de certa forma das nossas forças policiais.
A impunidade das Forças de Defesa e Segurança e de outros Agentes do Estado é uma das maiores ameaças à justiça e à paz verdadeiras em Moçambique. O ciclo de violência, repressão e perseguição políticas continuará enquanto os responsáveis por esses abusos permanecerem impunes. O Estado deve agir de forma imparcial e decidida a garantir que os responsáveis sejam responsabilizados e que as Forças de Segurança sejam treinadas e supervisionadas adequadamente para assegurar a proteção dos cidadãos.
O que é igual dizer que ninguém está acima da lei.
No contexto do compromisso político em que os partidos signatários afirmam estar em comum acordo, os consensos visam a aprovação de reformas que assegurem a melhoria da qualidade de vida dos moçambicanos. Nesse sentido, propõe-se que a Assembleia da República aprove a resolução que atribui a descentralização dos setores de Segurança e Justiça, assim como a resolução que confere autonomia financeira a esses órgãos.
Esta I Sessão Ordinária da X legislatura da Assembleia da República, que hoje se inicia, é aguardada com grande expectativa por todos os moçambicanos. Pois, é a primeira vez na história da nossa democracia que temos a participação de quatro bancadas, onde o segundo lugar vem de um Partido extraparlamentar. Portanto preza-nos anunciar que, o maior vencedor destas eleições é o Partido PODEMOS e o Venâncio António Bila Mondlane.
Como líderes da Oposição, ingressamos neste Parlamento com uma conquista significativa: asseguramos que o diálogo político fosse estabelecido como a base das reformas constitucionais, com ênfase nas mudanças destinadas a aprimorar o sistema administrativo do Estado, a revisão das leis e a reestruturação da administração eleitoral.
Essas são, sem dúvida, algumas das questões mais desafiadoras da nossa administração pública. Tal realização jamais teria sido possível por meio do esforço de uma única bancada, como a história claramente demonstra. Este é um passo decisivo para a verdadeira transformação do nosso País, um processo que exige a união e o compromisso de todos para que o processo de construção de um sistema mais eficiente, justo e inclusivo seja reflexo dos moçambicanos e não de um punhado de pessoas.
A nossa bancada chega ao Parlamento com a missão clara de fortalecer este processo que iniciamos, assegurando que as reformas necessárias sejam implementadas de forma eficaz, para que Moçambique possa avançar de maneira estruturada, sustentável e com o devido compromisso com o futuro da nossa nação. O sector de importação desempenha um papel crucial na nossa economia, sendo essencial reconhecer as suas fragilidades e delinear estratégias que garantam um desempenho económico positivo, ao mesmo tempo em que se promove a produtividade local.
Nesse sentido, esforçar-nos-emos para garantir a aprovação de legislação e projetos que melhorem a qualidade de vida dos moçambicanos, com especial foco na redução da carga tributária e na revisão dos regulamentos relativos à terceirização de serviços públicos, um factor que eleva os custos de manuseamento de carga e, consequentemente, o preço final ao consumidor.
A recente redução do IVA de 17% para 16% tem carácter predominantemente político, pois a aplicação limitada dessa medida tem impacto quase irrelevante na vida dos moçambicanos. Além disso, a baixa produtividade no país torna-nos preocupados com as taxas estabelecidas na pauta aduaneira que consideramos em alguns casos excessivas e incompatíveis com as medidas de proteção de mercado. Esses elementos são determinantes para o controle da inflacção nas importações, um aspecto essencial para a sustentabilidade económica do país, ao mesmo tempo em que se promovem políticas de incentivo à produtividade local.
Por isso, a Assembleia da República deve considerar a redução do IVA para 14%, alinhando-se às práticas de países vizinhos, sem comprometer as perspectivas de aumento das receitas do Estado. O Partido PODEMOS defende também a redução do IRPS para 20%, para que se incremente o poder de compra do funcionário.
Além disso, a nossa bancada continuará a trabalhar para garantir que através dos nossos recursos, a cesta básica chegue as comunidades de forma eficiente, sem obstáculos financeiros. Lutaremos para que as nossas crianças não precisem mais sentar sobre árvores para assistir às aulas, sugerindo políticas de exploração dos recursos florestais, que promovam em primeira instância o consumo e bem-estar local.
A juventude moçambicana enfrenta uma realidade desafiadora, marcada pela marginalização de falta de oportunidades. O acesso limitado à educação de qualidade, ao emprego digno e à participação ativa na vida política e social tem deixado a nossa juventude à margem do desenvolvimento do país. A ausência de políticas eficazes para a inclusão juvenil contribui para o aumento do desenvolvimento, criando um cenário propício para a frustração e, em alguns casos, para a vulnerabilidade de práticas ilícitas.
Para reverter esta situação é fundamental investir em programas que promovam a capacitação, o empreendedorismo e a inclusão dos jovens no processo do desenvolvimento nacional.
O Partido PODEMOS, fundado em 2019, é um partido político com a missão de ser uma voz ativa e transformadora na política moçambicana. Já estamos a dar claros sinais disso!
Com uma ideologia socialista democrática, temos como objectivo promover o bem-estar social, a inclusão e a justiça para todos os cidadãos moçambicanos. A nossa missão é promover o desenvolvimento sustentável e a inclusão económica e social estrutural, assegurando que todos os moçambicanos tenham acesso igualitário aos benefícios do progresso. A nossa ambição nunca foi ser uma segunda opção no cenário político, mas sim ser uma verdadeira alternativa e capaz de formar um governo inclusivo, sem recorrer a retóricas eleitoralistas.
O povo já está cansado de promessas e mais promessas, manifestou claramente a necessidade da alternância governativa, embora a imposição da fraude eleitoral ainda tenha prevalecido. Contudo, continuaremos firmemente na nossa luta para assegurar o fim da fraude eleitoral e garantir que a vontade popular seja sempre respeitada.
A democracia em Moçambique, consagrada pela Constituição de 90, representou um marco histórico, sinalizando o fim do período de partido único e o início de um novo capítulo para a nossa nação. No entanto, a transição para um sistema multipartidário tem-se mostrado desafiante, marcada por problemas estruturais que incluem a má governação, a falta de independência do poder judiciário e a concentração excessiva de poder nas mãos de uma elite restrita.
Estes factores têm comprometido, de forma significativa, a confiança da população nas instituições que deveriam garantir a estabilidade e a justiça no nosso país. Todavia, queremos chamar atenção do Estado, que o fenómeno da desobediência civil é uma demonstração muito clara da saturação por falsas promessas.
O sistema judiciário, peça-chave para o fortalecimento da democracia, tem sido alvo de críticas, principalmente pela sua falta de independência e pela presença de práticas corruptas. A nomeação dos juízes pelo Presidente da República levanta sérias interrogações, uma vez que permite que haja uma influência política nas decisões judiciais, o que coloca em causa a imparcialidade e a integridade do sistema. Esta situação mina a credibilidade das instituições e enfraquece a confiança do povo nos mecanismos legais que devem assegurar a justiça e o equilíbrio entre os poderes.
Além disso, a falta de autonomia financeira e administrativa dos tribunais contribui para a fragilidade do sistema judiciário, tornando-o vulnerável à manipulação externa e ao controle político. A corrupção, manifestada através de subornos e favorecimentos, agrava ainda mais esta situação, colocando em risco a eficácia do sistema democrático e a aplicação justa das leis. Porém, temos esperança de que a plataforma de diálogo e o actual compromisso firmado entre os partidos políticos constitua o grande diferencial da X legislatura, para resolução das preocupações da sociedade.
Neste contexto, é imperativo que o sistema judiciário seja reformado de forma profunda, garantindo-lhe a autonomia necessária para que possa exercer as suas funções sem pressões externas. Somente com um poder judiciário independente e transparente, será possível restaurar a confiança da população nas instituições e assegurar que a democracia em Moçambique se fortaleça de maneira plena e duradoura.
A má governação continua a ser um dos maiores obstáculos para o desenvolvimento sustentável, e ela tem progenitor amplamente conhecido. Apesar do crescimento económico que se diz que o país tem registado, a melhoria nas condições de vida das famílias não se tem notado.
O que levanta sérias dúvidas sobre a fidelidade do tipo de informação cedida pelo governo. Pois, no nosso entender o crescimento econômico só produz seus efeitos, quando tal crescimento reflecte-se a mesa das famílias. A falta de transparência e a ineficiência das políticas públicas criam um abismo crescente entre o governo e o povo e fortalece a desconfiança que é uma das principais causas da atual desobediência civil.
Embora Moçambique seja formalmente um sistema multipartidário, o poder continua excessivamente centralizado no Executivo, com o Presidente da República exercendo grande influência sobre o judiciário, o legislativo e até as instituições da administração eleitoral, limitando a separação de poderes enfraquecendo a fiscalização e o controlo.
A Comissão Nacional de Eleições, em particular, tem sido frequentemente vista como submissa ao governo, o que compromete a confiança popular nas instituições democráticas do país. Por isso, o compromisso político ora estabelecido pressupõe a extinção deste órgão por configurar-se uma das maiores fontes de conflito no país. Em substituição, o partido PODEMOS sugere a criação dum Tribunal Eleitoral que divulgue os resultados até 72h.
A corrupção sistémica é outro problema grave que fragiliza a governação. A falta de transparência na gestão pública e o uso indevido dos recursos do Estado continuam a ser uma realidade, agravada pela impunidade, fruto da fraca aplicação da lei e da ausência de uma fiscalização verdadeiramente independente.
Esta situação compromete a eficácia da administração pública, prejudicando áreas essenciais como a infraestrutura, a saúde e a educação, além de exacerbar as desigualdades sociais. Ou seja, qualquer um que se proponha a governar por cima do presente sistema, tem mais chances de fracassar que levar o país ao desenvolvimento. CHEGA, ESTE SISTEMA PRECISA SER REFORMULADO!
Para que Moçambique alcance uma democracia plena e robusta, é imperativo que promovamos reformas estruturais nas áreas da governação, da administração pública e do sistema judiciário. São necessárias, entre outras, as seguintes reformas:
• Reforma no Judiciário
• Descentralização administrativa,
• Promoção da transparência e responsabilização na gestão pública,
• Reformas eleitorais,
• Políticas públicas
As eleições gerais de 9 de Outubro de 2024 foram marcadas por sérias irregularidades que comprometeram a credibilidade do processo eleitoral e minaram a confiança da população nas instituições democráticas. As fraudes, incluindo a manipulação de resultados, compra de votos, desaparecimento de urnas e cadernos eleitorais, bem como o uso indevido de recursos públicos em campanhas eleitorais, intimidação de eleitores e candidatos da oposição foram por nós o PODEMOS denunciados. Porém, há quem não se importa e tudo fez pra chegar ao jubileu do poder.
Diante das irregularidades eleitorais, o PODEMOS levantou a sua voz em protesto, acusando um golpe institucional e rejeitando os resultados das eleições, pois estes não refletiram a vontade genuína do povo. Parece que as demais tentativas de golpe interpartidárias não terminam por aí, porque mesmo não tendo sido entregue as nossas salas na Assembleia da República, continuamos sendo a segunda maior força política no país.
EXCELENTISSIMA SENHORA PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, POVO MOÇAMBICANO, PARA ALÉM DE SERMOS GOLPEADOS PELA ADMINISTRAÇAO ELEITORAL, ESTAMOS A SER GOLPEADOS PELOS NOSSOS PARES DA OPOSIÇÃO, SOB ALEGAÇÃO DE FACTOS HISTÓRICOS. No entanto, mostraremos que não estamos nesta casa pelas salas, mas para defender os genuínos interesses do Povo Moçambicano.
Meus pares…
Uma das principais causas da impunidade em Moçambique reside na falta de ratificação de acordos internacionais dos quais o país é parte. Este fator limita a intervenção de atores externos na promoção da justiça, contribuindo significativamente para a perpetuação de práticas autoritárias e dificultando a consolidação de um sistema democrático eficaz.
Dessa forma, consideramos crucial uma revisão do posicionamento de Moçambique no concerto das nações, alinhando-nos com os princípios e compromissos internacionais que asseguram o respeito aos direitos humanos e conjunto de instrumentos necessários para à boa governação. É essencial delinear estratégias que permitam o fortalecimento da confiança internacional por Moçambique, sem comprometer, contudo, a nossa independência administrativa ou ideológica.
PORQUE NÃO RACTIFICAMOS O TRATADO DE ROMA MESMO SENDO MEMBROS CRIADORES DO TPI?
Tal postura não só fortalecerá as nossas instituições internas, mas também contribuirá para uma integração mais sólida no sistema internacional, promovendo a transparência, a justiça e a estabilidade no país. Este é o momento de reverter o rumo e construir, de forma sólida, uma democracia que seja verdadeiramente representativa, inclusiva e capaz de garantir a paz e o bem-estar de todos os moçambicanos. Onde a competição política dependa da viabilidade do programa de governação e nunca preocuparmo-nos com o processo de gestão eleitoral.
Apesar das vastas riquezas naturais de Moçambique, como o gás em Temane e Pande, bacia do Rovuma e minerais preciosos, muitas comunidades locais ainda vivem em condições de extrema pobreza. As populações nas áreas de exploração continuam a enfrentar desigualdade, enquanto grandes multinacionais e elites do país acumulam riqueza. A falta de uma legislação eficaz sobre responsabilidade social das empresas contribui para essa desconexão, com promessas de benefícios não cumpridos.
A exploração dos recursos naturais e a falta de redistribuição justa dos royalties agravam a desigualdade. O governo deve renegociar contratos com as empresas para garantir uma distribuição mais equitativa, investindo em educação, saúde e infraestrutura, e promovendo o desenvolvimento local. A infraestrutura de transportes, como a Estrada Nacional Número 1, necessita de investimentos urgentes para garantir a circulação eficiente de bens e serviços, melhorando o acesso a oportunidades, especialmente nas regiões remotas. È imperioso que o país decida investir numa estrada de referência com padrões internacionais que permita a integração econômica e a inclusão das comunidades na sua sobrevivência.
Os serviços públicos essenciais, como saúde e educação, enfrentam sérios desafios devido à falta de profissionais e recursos, dificultando o acesso da população a serviços de qualidade. A transformação de Moçambique depende de investimentos consistentes nessas áreas, garantindo dignidade e acesso igualitário para todos. A falta de acesso à água potável e saneamento básico também é um problema persistente, comprometendo a saúde pública. Portanto, o governo deve adoptar políticas públicas que assegurem o acesso universal a estes serviços. Moçambique vive um momento crucial. O país precisa de mudanças profundas, com uma gestão pública eficiente e transparente, centrada nas necessidades do povo.
Investir em saúde, educação e infraestrutura é essencial para garantir um futuro digno, onde a justiça social e a equidade transformem as promessas de um futuro melhor em realidade. (DISCURSO DE ABERTURA DO PODEMOS NA AR)
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