As restrições ocorreram em um contexto de turbulência política, logo após um processo eleitoral que gerou denúncias de fraude e resultou em manifestações populares. Segundo os denunciantes, a limitação do acesso à internet não apenas compromete o direito à informação, assegurado pelo artigo 48 da Constituição da República, mas também prejudica a liberdade de expressão, comunicação e manifestação dos cidadãos moçambicanos.
“As restrições ao acesso à internet têm tido um impacto directo e significativo na vida dos moçambicanos, prejudicando o direito ao trabalho, à comunicação e à livre expressão. Num período de alta tensão, as limitações impostas têm agravado a insegurança e restringido o acesso a informações verídicas e actualizadas sobre os eventos nacionais e internacionais”, lê-se no comunicado.
Os três centros de direitos humanos fundamentam sua acção na legislação nacional, que obriga as operadoras a garantir serviços contínuos aos seus usuários. A providência cautelar solicita ao tribunal que restabeleça o acesso à internet e proíba quaisquer bloqueios que limitem esse direito essencial.
“Requerem ao tribunal, o restabelecimento imediato e contínuo do acesso à internet por parte das operadoras, que se devem abster de quaisquer bloqueios que limitem esse direito essencial”.
Além de exigir medidas imediatas, o comunicado conjunto apela à comunidade internacional para que acompanhe a situação em Moçambique e faça pressão para que as autoridades respeitem os princípios democráticos e a liberdade de expressão. “O CDD, o CIP e o CESC apelam à comunidade internacional e aos parceiros de Moçambique para que observem esta situação com atenção e exijam o respeito aos princípios democráticos e à liberdade de expressão no país,” concluiu o comunicado.
De referir que desde o dia 3 e 4 de (domingo e segunda-feira, respectivamente) o acesso à internet é cortado completamente (sem abrir possibilidade de contornar com o VPN). O mais curioso é que o corte é feito nas mesmas horas do dia, entre 19 e 20 horas, horários habituais em que Venâncio Mondlane tem feito as suas lives no Facebook. (Bendito Nascimento)
