De acordo com a TMT, a STV não pagou as mensalidades exigidas pelo uso dos seus serviços de transmissão, o que levou à suspensão do sinal do canal. A TMT justifica a decisão como necessária para forçar o pagamento das dívidas acumuladas. Portanto, o MISA Moçambique contesta fortemente essa justificativa, argumentando que a suspensão tem motivações comerciais e políticas que comprometem o direito dos cidadãos ao acesso à informação.
Esta instituição critica a TMT por supostamente inverter o modelo de negócios tradicional dos meios de comunicação, no qual normalmente os distribuidores pagam pelos conteúdos que transmitem. Em vez disso, a TMT está cobrando das estações de televisão, como a STV, pelos conteúdos que estas produzem. O MISA aponta ainda que a TMT inclui entre seus acionistas empresas que são concorrentes diretas da STV, como a StarTimes, o que levanta questões sobre a imparcialidade e a justiça do processo de cobrança.
A decisão ocorre em um momento particularmente delicado, com o país se aproximando das eleições gerais, marcadas para 9 de outubro de 2024. A suspensão do sinal da STV, que é uma das principais fontes de informação alternativa no país, é vista pelo MISA como um obstáculo “significativo” para a participação informada dos cidadãos no processo eleitoral. Além disso, a suspensão aconteceu no mesmo dia em que a STV estava cobrindo ao vivo um “diálogo com o público” do candidato à presidência, Venâncio Mondlane.
O MISA também critica o facto de que a TMT não consultou as empresas de comunicação antes de tomar a decisão. Além disso, a decisão de suspensão é considerada desproporcional, principalmente quando se leva em conta que outros canais de televisão, como a TVM e a Rádio Moçambique, não enfrentam as mesmas cobranças, em parte devido à sua participação acionária na TMT.
Contudo, a ONG reitera que o direito à informação é um direito constitucional garantido pela Constituição da República de Moçambique (CRM) e deve ser protegido contra qualquer forma de censura ou restrição injustificada. E, pede uma revisão imediata da decisão da TMT e uma solução que assegure o pleno “acesso à informação para todos os moçambicanos”. (BN)
