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Home Politica e Sociedade

Conselho Consultivo municipal expande Cidade de Pemba

O Conselho Consultivo Municipal de Pemba aprovou por consenso, na passada segunda-feira, 08 de Janeiro de 2023, na I Sessão Extraordinária do Órgão, a proposta de redimensionamento dos actuais 13 bairros municipais para 17.

22 de Janeiro, 2024
em Politica e Sociedade
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Conselho Consultivo municipal expande Cidade de Pemba
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Os quatro novos bairros criados são: Muaria com 15.705 habitantes; Napica com 39.262 habitantes; Wimbe com 11.078 habitantes; e, Koba com 10.703 habitantes.
A constituição dos novos bairros é devido ao maior número de habitantes e extensão da área dos bairros de Cariacó, Eduardo Mondlane e Chuiba.
As novas áreas habitacionais surgiram da divisão dos antigos bairros de Cariacó (Muária e Napica), Eduardo Mondlane (Wimbe) e Chuiba (Koba), nos postos administrativos municipais número 2 e 3, respetivamente.
Assim, a Cidade de Pemba passa a contar com 17 bairros municipais, nomeadamente: Alto-Gingone, Cariacó, Cimento, Chuiba, Eduardo Mondlane, Ingonane, Josina Machel, Koba, Maringanha, Muaria, Mahate, Muxara, Metula, Napica, Natite, Wimbe e Paquitequete.
A criação dos novos bairros é ao abrigo da conjugação dos nº 1 e 3 do artigo 13, do Decreto nº 51/2004, de 01 de Dezembro e do artigo 16 do Estatuto Orgânico dos Serviços Técnicos e Administrativos, aprovado pela Assembleia Municipal através da Resolução nº 12/2021, de 28 de Outubro, nos termos do nº 01 do artigo 28 do Decreto nº 51/2004, de 01 de Dezembro.
A actual deliberação (criação dos novos bairros) entra em vigor a partir da data de comunicação da mesma á Assembleia Municipal.
Fazem parte do Conselho Consultivo Municipal o Presidente da Autarquia, Vereadores e seus directores. (Nota Informativa)

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Tags: BairrosConselhoMunicipalPEMBA
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