De acordo com o GCCCOT, “os arguidos são acusados pela prática dos crimes de Tráfico e outras actividades ilícitas, previsto e punido pelo artigo 33, nº 1, da Lei nº 3/97, de 13 de Março; Utilização Indevida de Equipamento, Material e Precursores, previsto e punido pelo artigo 35, nº 3/97, de 13 de Março; Associação Criminosa, previsto e punido pelo artigo 348 do Código Penal; Branqueamento de Capitais, previsto e punido pelo artigo 6, nº 1, alínea a) e b) e 7 nº 1, alíneas a) e h), da Lei nº 11/2022, de 7 de Julho.”
Da instrução dos autos, escreve o Gabinete, que “constatou-se que os arguidos faziam parte de um grupo criminoso que se dedicava à prática ilícita de produção, armazenamento, manuseamento, dosagem e venda de estupefacientes.” Os indiciados, em alusão, foram detidos no dia 22 de Junho de 2022, em flagrante pelas autoridades policiais numa residência, sita no Bairro do Infulene, na Província de Maputo, que era usada como fábrica de produção de droga, do tipo Metaqualona (Mandrax).
O GCCCOT avança que nas suas actividades criminosas, o grupo dedicava-se ao tráfico de droga entre Moçambique e outros países, com destaque para a República da África do Sul. Do dinheiro proveniente do tráfico, os arguidos adquiriram bens imóveis e móveis, dentre os quais casas, viaturas, semi-reboques e demais propriedades.
Em conexão com os factos, “foram apreendidas nove casas de luxo nas zonas nobres da Cidade e Província de Maputo, uma parcela para construção de um Centro Comercial na Província de Maputo, 27 viaturas entre ligeiras e pesadas, sete semi-reboques, um barco a motor, dois jet-ski, quatro motorizadas, 134 geleiras e diversos equipamentos para produção de droga, entre outros bens, sendo que decorre junto do Gabinete Central de Recuperação de Activos (GCRA) a devida investigação financeira e patrimonial.”
O GCCCOT refere que conta com a colaboração de todos actores da sociedade na prevenção e combate ao tráfico de droga, um mal que destrói o tecido social e coloca em causa o desenvolvimento e a imagem do País. De salientar que nos últimos anos, já foram detidos em Moçambique grandes traficantes estrangeiros oriundos do Brasil, Nigéria, México e outros países. (INTEGRITY)
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