De acordo com o comunicado, os montantes recebidos pela MITRA Energy correspondem a créditos “legítimos e legalmente reconhecidos” pelo Governo de Moçambique, no âmbito do mecanismo de compensação de preços de combustíveis aplicado entre 2021 e 2023. O subsídio foi criado para proteger o consumidor das variações do preço internacional do petróleo, fortemente influenciado pela guerra entre a Rússia e a Ucrânia e pelas sanções impostas ao combustível russo refinado.
Durante esse período de 22 meses, o Estado acumulou uma dívida superior a 20 mil milhões de meticais com as distribuidoras de combustíveis, segundo a empresa. A MITRA afirma ter continuado a garantir o abastecimento nacional, mesmo enfrentando atrasos significativos nos pagamentos governamentais, recorrendo a financiamentos bancários comerciais para manter as suas operações.
A empresa sublinha que o valor recebido tem base legal e contratual, conforme a Adenda do Memorando de Entendimento assinada entre o Governo, através do Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME) e a Direcção Nacional de Hidrocarbonetos e Combustíveis (DNHC), e as gasolineiras.
O documento reconhece, segundo a MITRA, o direito à compensação e aos juros de mora calculados à taxa MIMO sobre a dívida acumulada.
Num ponto adicional, a companhia desmente as alegações de que a Sra. Cláudia Nyusi, ou qualquer membro da família do Presidente da República, faça parte da sua estrutura accionista.
A MITRA Energy assegura pautar-se “pelos mais elevados padrões de ética, transparência e legalidade”, manifestando disponibilidade total para colaborar com as autoridades e com a imprensa, a fim de garantir que “a verdade documental prevaleça sobre interpretações imprecisas e sensacionalistas”. (Nando Mabica)
