Segundo o relatório, desse montante, 33 milhões de dólares provêm do Imposto sobre Produção Mineira, 52,5 milhões correspondem à parcela de petróleo-lucro, e 5 milhões foram arrecadados como bónus de produção.
Com esses ganhos, as receitas totais oriundas da exploração de gás desde 2022 somam agora 164,7 milhões de dólares, incluindo os 74,2 milhões angariados nos anos de 2022 e 2023.
Parte dos valores de 2024 está depositada na Conta de Receita Transitória de Petróleo e Gás, sob gestão do Banco de Moçambique. No entanto, uma auditoria recente do Tribunal Administrativo identificou uma discrepância de 33,7 milhões de dólares, que, embora constem como depositados, nunca chegaram à conta indicada.
A ministra da Economia e Finanças, Carla Louveira, justificou que os referidos valores foram utilizados directamente no financiamento dos planos económicos e sociais dos anos de 2022, 2023 e 2024. No entanto, o Governo ainda não explicou por que motivo declarou o montante como depositado, contrariando as normas estabelecidas para a gestão das receitas do sector de gás.
A CGE de 2024 será alvo de análise pelo Tribunal Administrativo nos próximos dias e deverá ser discutida no Parlamento em Novembro próximo. (IMN)
