A queixa foi submetida na Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta Terça-feira (11 de Março), dia em que foi marcada, no mesmo local, uma audição de Venâncio no âmbito do processo-crime número 73/11/P/2024 instaurado no ano passado devido às manifestações pós-eleitorais.
Com a queixa, Venâncio quer que seja instaurado o respectivo processo-crime pelos factos que arrola no documento, que ele seja constituído assistente do caso, bem como exige a fixação de uma indemnização pelos prejuízos causados as vítimas das acções da polícia e as respectivas famílias.
Na queixa-crime, Venâncio Mondlane acusa Daniel Chapo de instigação a violência, prevista e punível pelo Código Penal. Venâncio sustenta a sua acusação com o trecho do discurso proferido pelo Presidente da República sobre jorrar sangue para acabar com as manifestações.
“No dia 24 de Fevereiro de 2025, o Cidadão nacional, Daniel Francisco Chapo, (…) destapou em plena capital do conflito militar em Cabo Delgado, não pontes de diálogo (…) para se estancar uma guerra que não para de ceifar vidas inocentes de cidadãos e património público, mas, uma verdadeira cruzada de instigação pública a um crime e promoção de participação em motim armado sem precedentes”, diz o documento que a Integrity Magazine teve acesso.
De acordo com Venâncio, todos os órgãos de justiça, académicos, entre outros segmentos da sociedade “em uníssono abraçaram fortemente o medo e o silêncio, mas esqueceram que indirectamente promoveram a ditadura”. Além disso, entende que quem jurou respeitar e fazer cumprir a Constituição da República a espezinha quando em causa está a eliminação de quem reclama com legitimidade.
Venâncio Mondlane entende que com o discurso do Presidente da República ficam fracassadas as possibilidades de haver um diálogo com vista negociações para o alcance da estabilidade sociopolítica no país.
“Com o discurso belicista proferido, viam-se goradas todas expectativas para o diálogo construtivo, manifestadas publicamente pelo Querelante, desde que, em Janeiro de 2025, retornou ao país. A contundência e repetição das ameaças e a instigação colocaram a nu a indisponibilidade do Querelado em encetar negociações políticas sérias”.
Ademais Venâncio relaciona o ataque a sua caravana ocorrido, no dia 3 de Março, no bairro Hulene, a esse discurso do Chefe de Estado. (Ekibal Seda)
