A Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) acompanhou com preocupação, a graves situações de violação de direitos humanos ocorridos durante a quadra festiva de natal e de fim de ano, onde no dia 21 de Dezembro de 2024, registou-se a morte de cidadãos em estabelecimentos comerciais em circunstâncias diversas, com destaque para um estabelecimento localizado no Bairro George Dimitrov, vulgo Benfica, onde morreram cidadãos carbonizados, por suposto fogo posto e a destruição de vários bens públicos e privados na Cidade e Província de Maputo.
Outrossim, no dia 25 de Dezembro de 2024, a CNDH tomou conhecimento através dos meios de comunicação social e plataformas digitais, da evasão massiva de pouco mais de 1500 reclusos do Estabelecimento Provincial de Maputo e do Estabelecimento Penitenciário Especial de Máxima Segurança vulgo BO.
Das imagens veiculadas através de vídeos amadores, foi possível captar vários cenários flagrantes de violação de direitos humanos que atentam contra a honra e dignidade humana.
A CNDH condena veementemente o tratamento cruel, degradante e desumano de reclusos por ser contrário às regras mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos, a Declaração Universal de Direitos Humanos, Constituição da República de Moçambique e demais instrumentos internacionais e leis ordinárias. Portanto, o Estado Moçambicano deve garantir a integridade, segurança física e moral deste grupo, visto que estes se encontram sob sua custódia por condenação/ detenção ou em cumprimento de penas privativas de liberdade.
Diante deste cenário, a CNDH, no cumprimento do seu mandato, criou uma Comissão de Trabalho, que se encontra a averiguar os contornos sobre o caso e até o momento visitou os dois estabelecimentos penitenciários supramencionados para obter detalhes da ocorrência, com a finalidade de obter mais informações e deixar recomendações, onde se mostra necessário, incluindo à PGR, com vista a responsabilização de presumíveis autores/ infractores e a reposição dos direitos.
A CNDH, neste momento difícil em que o País atravessa, solidariza-se com as famílias dos reclusos que perderam a vida e dos cidadãos vítimas de fogo posto e outras causas de perdas de vida, e igualmente se solidariza com todos aqueles que perderam os seus bens. (Comunicado de Imprensa)
