A notícia foi feita com base em entrevistas a dois funcionários séniores do Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFiM), nomeadamente Paulo Munguambe, Director do Serviço Jurídico do GIFiM, e Pedro Comissário, Oficial do GIFiM. A notícia informa que as organizações da sociedade civil têm sido usadas para financiar o terrorismo em Cabo Delgado, o que muito nos surpreende porque nenhum estudo até aqui feito chegou à essa conclusão.
Tanto o Relatório de Avaliação Nacional dos Riscos de Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo – aprovado pelo Conselho de Ministros no dia 03 de Março de 2022, assim como o Relatório de Avaliação do Risco de Financiamento do Terrorismo do Sector das Organizações Sem Fins Lucrativos (OSFL) – aprovado pelo Conselho de Ministros no dia 23 de Abril de 2024, não chegaram à conclusão apresentada na notícia veiculada pela RFI.
O Relatório de Avaliação do Risco de Financiamento do Terrorismo do Sector das OSFL, que será lançado brevemente, não encontrou evidências suficientes para concluir que as organizações da sociedade civil moçambicanas e/ou as que operam em Moçambique são abusadas para o financiamento do terrorismo.
O documento mostra que das 14 comunicações de operações suspeitas e uma comunicação de actividade suspeita reportadas pelas autoridades, apenas 3 (três) casos estão em seguimento na PGR e no SERNIC, sendo que 2 (dois) se encontram em fase de instrução e um ainda está em investigação.
Na fase em que os processos reportados se encontravam, tanto se podia, eventualmente, constatar indícios suficientes da prática de financiamento do terrorismo, como mera violação de regras prudenciais, delito fiscal ou, no limite, nada. (Comunicado)
