O Presidente salienta que qualquer forma de interferência militar nos processos políticos constitui uma grave violação dos princípios e valores fundamentais da União Africana.
O Presidente recorda os quadros normativos da UA sobre Mudanças Inconstitucionais de Governo (UCGs), incluindo o Ato Constitutivo da UA (2000), a Declaração de Lomé (2000), a Carta Africana sobre Democracia, Eleições e Governança (2007) e o Quadro Ezulwini (2009), todos eles rejeitam categoricamente a invasão militar na governação e afirmam a primazia de ordem constitucional e legitimidade democrática como pilares de paz e estabilidade no continente.
O Presidente apela a todos os actores envolvidos na tentativa de golpe para cessar imediatamente todas as acções ilegais, para respeitar plenamente a Constituição do Benim e para regressar sem demora às suas casernas legítimas e obrigações profissionais. Ele encoraja todas as partes interessadas nacionais a priorizar a unidade, o diálogo e a preservação da paz nacional.
O presidente expressa profunda preocupação com a preocupante proliferação de golpes militares e tentativas de golpe em partes da região, observando com pesar que tais acções continuam a minar a estabilidade continental, ameaçando ganhos democráticos e encorajando actores militares a actuar fora dos mandatos constitucionais. Ele adverte que estas tendências corroem a confiança dos cidadãos nas instituições públicas, enfraquecem a autoridade estatal e colocam em risco a segurança colectiva.
O Presidente reitera a posição de tolerância zero da União Africana em relação a qualquer mudança inconstitucional de governo, independentemente do contexto ou justificação. Ele sublinha que a UA permanece firme e consistente na defesa da governação democrática, do Estado de direito e da vontade soberana do povo africano.
O Presidente reafirma ainda o apoio da União Africana ao Presidente Patrice Talon, às autoridades legítimas da República do Benim e ao povo do Benim, que continuam a demonstrar o seu compromisso com a democracia, a paz e a estabilidade institucional. A União Africana está pronta, em coordenação com os parceiros regionais e internacionais, para acompanhar o Governo e o Povo do Benim no sentido da plena restauração da normalidade constitucional e do fortalecimento das instituições democráticas.
