O Governo moçambicano “repudiou”, na terça-feira (28.10), que a decisão da TotalEnergies, de levantar a ‘força maior’ no megaprojeto de gás em Cabo Delgado, tenha sido divulgada publicamente, quando a carta com esse teor seria dirigida ao Presidente da República.
“Devia ser dirigida num contexto fechado a sua excelência, o senhor Presidente da República, em primeira mão”, disse Inocêncio Impissa, porta-voz do Conselho de Ministros, questionado pelos jornalistas após a reunião daquele órgão, realizada hoje em Maputo.
O porta-voz reconheceu que “boa parte” do Governo foi “surpreendido” pela carta da TotalEnergies “que está a circular nos meios sociais”, dirigida ao Presidente moçambicano, Daniel Chapo, comunicando a decisão de levantar a cláusula de ‘força maior’ do projeto e impondo condições para a sua retoma.
“A primeira coisa que fazemos é repudiar este formato, porque o formato mais adequado é conversar dentro dos canais devidamente estabelecidos para o efeito”, apontou Impissa.
A TotalEnergies, líder do consórcio na Área 1 da Bacia do Rovuma, propôs ao Governo moçambicano a prorrogação por 10 anos da concessão do megaprojeto de Gás Natural Liquefeito (GNL) em Cabo Delgado, para “compensar” prejuízos de 4.500 milhões de dólares (3.870 milhões de dólares) por quatro anos de suspensão.
TotalEnergies levanta “força maior”
Na carta assinada pelo presidente da TotalEnergies, Patrick Pouyanné, dirigida na sexta-feira ao Presidente moçambicano, dando conta da decisão de levantar a cláusula de ‘força maior’ que desde 2021 mantinha o projeto suspenso, o pedido é justificado para “compensar parcialmente o impacto económico” da paragem, devido aos ataques terroristas em Cabo Delgado e admitindo que estão reunidas condições de segurança para a retoma.
“A concessionária exige respeitosamente que o Governo conceda uma prorrogação do prazo do Período de Desenvolvimento e Produção do [campo] Golfinho-Atum (…) por uma duração de 10 anos”, lê-se na carta, a que a Lusa teve acesso.
“O Governo tem que pronunciar-se sobre o plano de desenvolvimento, entre outras matérias, ter em conta todos os elementos, toda esta fase da paralisação, o que é que isso significa, e avaliar os diferentes elementos. Agora, se se adiantam 10 anos, se se adiantam menos anos, isso depende muito dos condicionalismos que, de parte em parte, vamos colocar”, reagiu Inocêncio Impissa.
Megaprojecto de 20 mil milhões de dólares
Contudo, sublinhou que o motivo para a TotalEnergies ter acionado a ‘força maior’ referia-se às “hostilidades militares e insegurança no local”, o que significa agora “que a contraparte compreende terem havido ou sido criadas as condições por efeito”, tal como referia o chefe de Estado anteriormente, afirmando que caberá ao Governo “posicionar-se em relação às colocações feitas sobre a contraparte”, mas “quando for trazida à mesa esta questão”.
“No entanto, o Governo não esteve parado, está a fazer também um trabalho de fundo para compreender as diferentes nuances”, apontou também, reconhecendo, ainda assim, que se trata de um projeto “prioritário” para o país.
Em causa está um megaprojeto de 20 mil milhões de dólares (17 mil milhões de euros), liderado pela petrolífera francesa, cujo avanço foi condicionado nos últimos quatro anos pelos ataques terroristas naquela província do norte de Moçambique.
Já a TotalEnergies, referia na carta que a “aprovação deste orçamento revisto cobrirá os custos incrementais incorridos pelo projecto devido a eventos de ‘força maior’, que totalizam 4.500 milhões de dólares” (3,86 mil milhões de euros).
“Além disso, o prolongado período de suspensão por ‘força maior’ impactou significativamente o cronograma do projeto”, refere-se na carta, indicando-se que a primeira entrega de GNL da primeira linha a instalar em Afungi, passou de julho de 2024, como estava previsto, para o “primeiro semestre de 2029”.
Trata-se de um investimento liderado pela TotalEnergies em Cabo Delgado, com uma previsão estimada de produção de 13 milhões de toneladas anuais (mtpa) de GNL. (LUSA com DW)
