Aprovado ANAMOLA: Partido de Venâncio Mondlane

Segundo apurou o semanário SAVANA, o despacho que autoriza a legalização de ANAMOLA foi assinado no dia 07 de Agosto e seguiu para a Conservatória dos Registos Centrais para os devidos registos. Com o deferimento de ANAMOLA, Venâncio Mondlane e a sua equipa serão notificados nesta Sexta-feira (15) a fim de tomar conhecimento para daí seguirem os passos subsequentes que terminam com a publicação do registo do partido no Boletim da República.

Escreve o SAVANA que com o deferimento de ANAMOLA chega ao fim a “longa-metragem” que se assistiu em torno da formação política de Mondlane desde Abril de 2025. Sublinhar que o nome de ANAMOLA surgiu como alternativa a ANAMALALA depois de o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos ter condicionado o registo do mesmo.

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Inicialmente, Venâncio Mondlane e Dinis Tivane haviam escolhido o nome de ANAMALALA para designar o seu partido, mas o governo, através do Ministério da Justiça, entendeu que a escolha não tinha correspondência entre a designação do nome do partido e a sigla. “Adverte-se que o termo ANAMALALA é um termo que provém da língua Emakhuwa e, por isso, já carrega um significado linguístico para a comunicação dos que nela se expressam”, lia-se no ofício 209, do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religioso, assinado pelo titular do pelouro, Mateus Saize, e datado de 28 de Maio.

A decisão ministerial fundamentava que o facto de aquela palavra ser de uma língua local, falada no Norte de Moçambique, impedia a sua utilização como sigla de um partido, porque tem contornos etnolinguísticos, violando a Constituição da República de Moçambique (CRM) e a Lei dos Partidos Políticos.

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Basicamente, a argumentação ministerial era de que usar uma palavra de uma língua tradicional é separatista, além de ir contra o ideal de unidade nacional expresso na Constituição. “Os partidos políticos devem ter por objectivo reforçar a unidade nacional, contribuir para a paz e estabilidade do país e, por isso, não pode ter natureza separatista e nem assentar em grupos regionais e étnicos, razão pela qual a inadequação da sigla do partido constitui um aspecto de fundo e deve ser revisto que os proponentes devem alinhar os princípios orientadores propostos nos estatutos à CRM e à Lei dos Partidos Políticos”, referia-se no ofício, dirigido expressamente a Venâncio Mondlane.

De referir que recentemente, Venâncio Mondlane e sua equipa submeteram um ofício no Conselho Constitucional (CC) exigindo uma resposta sobre o seu requerimento, mas afinal o mesmo já havia sido deferido no passado dia 7 de Agosto pelo Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize. (IMN)