A medida, que altera o Código do IVA, visa aliviar o custo de vida dos cidadãos e incentivar a indústria nacional, ao reduzir os encargos fiscais sobre bens essenciais à cesta básica e ao processo produtivo.
O Governo estima que a isenção temporária implicará uma perda de receitas fiscais na ordem dos 2,2 milhões de meticais (33,8 milhões de dólares), considerando, contudo, que os benefícios económicos e sociais superam o impacto orçamental negativo.
Todos os partidos representados na Assembleia da República votaram favoravelmente a proposta. O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) justificou o seu voto com a necessidade de aliviar o custo de vida, apelando, porém, a uma fiscalização rigorosa da aplicação da medida e defendendo a extensão das isenções a sectores como a energia, a água e a educação. O partido reiterou igualmente a proposta de redução da taxa geral de IVA de 16% para 14%.
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A Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) saudou a iniciativa do Executivo, realçando o compromisso do partido com o bem-estar da população, mas sugeriu que futuras revisões incluam um leque mais alargado de produtos essenciais.
A Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) manifestou também apoio à proposta, sublinhando a necessidade de, futuramente, se avançar com isenções nos combustíveis, de modo a garantir maior impacto na redução do custo de vida.
O partido PODEMOS destacou o espírito de diálogo político que permitiu a aprovação da medida, expressando a expectativa de que o Governo venha a prolongar o período de isenção para além de Dezembro de 2025.
Na apresentação da proposta, a ministra da Economia e Finanças, Carla Louveira, referiu que a medida visa “contribuir para a melhoria do bem-estar da população através da redução do custo da cesta básica” e fortalecer a competitividade da indústria nacional, ao diminuir os custos de produção. (LUSA)
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