A CCM informa ao público, às associações económicas e aos órgãos de comunicação social que, por decisão judicial proferida pelo Tribunal Judicial do Distrito Urbano de Kampfumo, no âmbito da Providência Cautelar n.º 17/25-E, foi admitida ao processo eleitoral da CTA a recepção dos documentos da sua candidatura no prazo de cinco dias.
Entretanto, “a referida decisão, revestida de executoriedade imediata, não foi cumprida pela Comissão Eleitoral, que mesmo notificada a tempo, recusou-se a receber os documentos no prazo judicialmente fixado, tendo mais tarde, a 5 de Maio de 2025, publicado o Edital n° 03/CE/2025, no qual omite deliberadamente a candidatura da CCM.”
De acordo com a CCM, “a publicação deste edital não tem valor jurídico para excluir a CCM do pleito, e deve ser interpretada como mais um acto de resistência e desacato consciente à autoridade judicial. O despacho do Tribunal mantém-se em pleno vigor e continua a vincular a Comissão Eleitoral da CTA, bem como os demais órgãos estatutários daquela entidade.”
A CCM reafirma que a sua candidatura foi judicialmente admitida, e que nada pode alterar essa realidade senão uma nova decisão judicial existente, sendo por isso um acto nulo de pleno direito, além de potencialmente configurador de responsabilidade criminal por desobediência.
Deste modo, a CCM condena com veemência estas manobras institucionais que procuram, por vias administrativas, frustrar decisões do poder judicial e reafirma o seu compromisso com os princípios da legalidade, da transparência e da integridade institucional. Por fim, a CCM apela à sociedade, aos seus associados e à comunicação social para estarem vigilantes e informados. O que está em causa não é apenas uma candidatura, mas o respeito pela justiça e pelo Estado de Direito.
Contudo, o Tribunal ouviu na Segunda-feira (05.05) a versão da CCM sobre diferendo existente entre as partes, tendo marcado para os próximos dias a acareação entre as partes.
De referir que concorrem para a presidência da CTA, Lineu Candieiro pela ANJE, Maria de Assunção Abdula, da ACM e o combatido Álvaro Massingue, da CCM. (Omardine Omar)
