A exigência foi feita pelo Director executivo do MISA, Ernesto Nhanale, durante um encontro, realizado na última Quinta-feira, com a Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social da Assembleia da República.
Na ocasião o MISA apelou ao Parlamento para assumir um papel mais activo na monitoria das liberdades de imprensa e de expressão e pressionou as autoridades a investigar e esclarecer casos de violações contra jornalistas e órgãos de comunicação social.
Segundo Nhanale, além da protecção dos profissionais da comunicação, é urgente a aprovação das Propostas de Lei da Comunicação Social e de Radiodifusão, ajustadas aos desafios actuais
do sector.
“Nós, como MISA Moçambique, entendemos que a regulação da comunicação social deve ser independente do poder executivo para garantir um ambiente mediático plural e livre de interferências políticas e defendemos que estes instrumentos, incluindo a Proposta de Lei de Rádio Difusão devem incluir matérias sobre a digitalização dos meios”, diz uma nota do MISA enviado à nossa redacção.
Outro ponto destacado no encontro com os deputados foi a ausência de políticas claras após a migração digital. Segundo o Director Executivo do MISA Moçambique, o processo foi concluído, mas persistem lacunas sobre como assegurar que a digitalização beneficie o direito ao acesso à informação e proteja o interesse público.
Depois de apresentadas as preocupações do MISA, a presidente da 3ª Comissão, Lucília Hama, mostrou abertura para colaborar com o MISA na melhoria da legislação da Comunicação Social.
“Reconhecemos a importância dessas propostas e recomendamos que todas as partes interessadas busquem consensos com o proponente, de modo que as leis possam ser debatidas e aprovadas pelo parlamento”, disse Hama.
Posto isto, as partes acordaram em trabalhar conjuntamente para garantir que os debates da presente legislatura na Assembleia da República respondam às actuais exigências do sector da mídia, com destaque para a protecção da liberdade de imprensa e de expressão. (Ekibal Seda)
