Hilário Chacate, professor universitário e analista político, em entrevista ao Integrity Magazine, criticou a falta de transparência no contrato entre o governo moçambicano e a TRAC, afirmando que a não disponibilização deste documento ao público sugere haver algo a esconder. “A não disponibilização revela claramente que alguém quer esconder alguma coisa. E quando se começa a esconder coisas, significa que essas coisas não são boas”, disse Chacate, sublinhando que esta atitude viola o direito à informação, consagrado no ordenamento jurídico moçambicano.
Chacate contextualizou a situação, lembrando que a construção da estrada circular de Maputo foi financiada por um empréstimo chinês, igual à ponte Maputo-Katembe, de quase um bilhão de dólares, que será pago pelos moçambicanos ao longo de 80 anos. “Parece ser uma redundância que a mesma estrada, ou as mesmas infraestruturas, os moçambicanos devem pagar por meio de impostos, através de uma série de mecanismos, os moçambicanos sejam cobrados pela segunda vez através das portagens”, argumentou. E questionou a lógica de cobrar portagens para a manutenção das estradas, defendendo que o Estado deveria ter criado mecanismos de manutenção sem sobrecarregar os cidadãos, especialmente num contexto de dificuldades económicas.
O académico comparou a situação de Moçambique com a de outros países, como a África do Sul, onde as portagens são aplicadas em estradas de longa distância e de alta qualidade, e não em zonas urbanas.
“Não precisa ir muito longe. Quando as pessoas vão para a África do Sul, sabem que andam por N12 para chegar a Joanesburgo, é uma estrada muito longa e de grande qualidade sem pagar nenhuma portagem. Paga a portagem depois de vários quilómetros”, afirmou, criticando a localização das portagens em Maputo e citando o exemplo da Mucatine, onde os cidadãos pagam para circular em estradas de terra batida antes de chegarem à N1.
Chacate alertou para o risco de impor pagamentos num contexto de fractura social, exacerbado por conflitos pós-eleitorais. “Os moçambicanos estão profundamente desencontrados. As emoções exaltadas por contexto eleitoral ou de conflito pós-eleitoral continuam muito exacerbadas. Era preciso ler o contexto e evitar tomar decisões impositivas contra os populares. Porque isso pode não terminar bem”, afirmou. Também, lembrou os incidentes de vandalismo contra portagens, como os ocorridos em Matola, e destacou que os ânimos ainda estão quentes. “Não tenho interesse em ver portagens queimadas”, disse.
Como solução temporária, Chacate propôs a redução das taxas de portagem para valores simbólicos, como 20 meticais, e a bonificação dos transportes públicos. Sugeriu que, enquanto se trabalha numa solução definitiva, é preciso aliviar a pressão sobre os cidadãos. Reduzir as taxas e bonificar os transportes públicos pode ser uma medida paliativa, este acredita que esta abordagem poderia acalmar os ânimos e criar um ambiente mais propício ao diálogo.
No entanto, para o académico, a falta de transparência sobre o contrato entre a TRAC e o governo é um dos maiores problemas. “Esses moçambicanos devem saber o que estão pagando”, defendeu. Chacate acredita que a não divulgação do contrato pode gerar ainda mais desconfiança e revolta. Então, o governo deve, de facto, disponibilizar esse acordo para também evitar especulações, evitar más-línguas, a pensarem haver pessoas que estão se beneficiando. As tantas, não é isso. Então, para acabar com isso tudo, era disponibilizar o contrato”, alertou.
A insatisfação com as portagens tem sido visível nas manifestações de cidadãos, especialmente da classe média, que se sente injustamente onerada. Os que fazem buzinados, removem cancelas e protestam são principalmente pessoas da classe média.
O académico também abordou o papel de Venâncio Mondlane, uma figura central nos protestos contra as portagens. Defendeu que o governo deve dialogar com Mondlane e outros líderes da sociedade para encontrar soluções viáveis. “Ignorar o Venâncio nas plataformas de diálogo é um risco muito grande para a governação de quem quer governar”, afirmou. Chacate, e lembrou que, antes de Mondlane, outras figuras, como o professor Adriano Nuvunga e Clemente Carlos, tentaram mobilizar protestos, mas sem sucesso.
O professor, acredita que Mondlane tem um papel-chave na pacificação dessa situação e em outras que tem levantado convulsões sociais nos últimos dias. “Se o Venâncio aparecesse hoje, fazer uma live, dizer, pessoal, já fizemos a nossa pressão, quem devia ouvir já ouviu e temos que continuar a dialogar para as portagens funcionarem de uma forma mais viável, mas vamos continuar a pagar e já conseguimos, pelo menos, reduzir as taxas para 30 mercados e 20 mercados. Mas podes crer, que amanhã as pessoas estão, todas elas, a pagar portais”, destacou. (Bendito Nascimento)
