Entre as mazelas deste ministério destaca-se o caso exploração sexual de reclusas, aumento de emolumentos em determinados documentos, a fuga de prisioneiros, sem contar com o alto nível de corrupção que levou este ministério a ser considerado o segundo mais corrupto pela Procuradoria-Geral da República.
Escândalo da exploração sexual de reclusas na cadeia feminina de Ndlavela
Em meados de 2021, o Centro de Integridade Pública (CIP) descobriu que guardas prisionais forçavam mulheres reclusas a sair da cadeia para se prostituírem mediante o pagamento de cerca de três até 30 mil meticais. Segundo as denúncias, os clientes geralmente eram indivíduos bem posicionados socialmente.
A situação levou ao afastamento da direcção que dirigia o estabelecimento penitenciário na altura, chefiada por Albertina Dimande, e empossada uma nova Directora. Na ocasião, a ministra disse que “não queremos repetição do que aconteceu na cadeia feminina de Ndlavela”, assumindo o escândalo mesmo tendo inicialmente negado a possibilidade da ocorrência.
Apesar das evidências apresentadas pelo CIP, uma comissão de inquérito criada para investigar o caso considerou que houve exageros no relatório desta entidade. Contudo, disse existirem situações de abuso sexual protagonizadas por alguns guardas prisionais contra algumas reclusas.
Subida de taxas de documentos tratados nas conservatórias
Em Fevereiro do ano passado, o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos tentou agravar as taxas dos documentos tratados nas conservatórias em mais de 100 por cento.
Só para recordar um certificado para estágio, bolsa de estudo ou visto sugeria-se uma subida de 160 meticais para mil. Certificados para carga de condução, DIRE, licenças e alvarás sairiam de dois mil para cinco mil meticais. As mudanças não paravam por aí.
Depois da informação ter causado revolta popular, a Ministra decidiu suspender, até nova ordem, a implementação da Tabela dos Emolumentos dos Registos e Notariado. Em entrevista, Helena Kida disse que a nova tabela era de consumo interno e não deveria ter sido publicada.
Greves dos Magistrados
Numa altura em que vários sectores públicos protagonizaram protestos, no geral, exigindo melhores condições de trabalho, os juízes não ficaram de fora. Comunicaram greves onde prometeram paralisar as actividades prestando apenas serviços mínimos.
Segundo a Associação Moçambicana dos Juízes, as greves surgiram como resposta a um longo período de insatisfação e negociações infrutíferas com o Governo. Estes reclamaram que enfrentam ameaças à segurança, baixa remuneração em relação à responsabilidade e carga de trabalho da função, e o mais importante, exigiam liberdade financeira.
Na altura a ministra da justiça disse que faria um “esforço muito grande” para evitar os protestos de juízes e magistrados, entretanto disse que “grande parte das soluções” não é alcançada “de dia para noite”, pois não existiam fundos para resolver todas as reclamações urgentemente.
Atribuição fraudulenta de BI a estrangeiros
Outro dilema no mandato de Kida foi a existência de esquemas fraudulentos de atribuição de Bilhetes de Identidade (BI) a cidadãos estrangeiros. Por diversas vezes foram reportados casos de chineses, turcos, congoleses entre outros cidadãos de outras nacionalidades com identificação moçambicana.
Em um dos casos reportados, os beneficiários do esquema, revelaram que o documento era falso e que para além do BI tinha um passaporte que permitia viagens para África do Sul por apenas 15 mil meticais.
Os esquemas, segundo provou uma das comissões criadas para investigar a situação, eram protagonizados por funcionários da Direcção Nacional de Identificação Civil, por meio de atribuição de Bilhetes de Identidade.
Funcionária do Ministério da Justiça detida por tráfico de drogas
Ainda neste pelouro, a assistente particular do vice-ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos e porta-voz do governo, Filimão Suaze, foi detida na Índia por suposto envolvimento em tráfico de drogas.
Trata-se de Ana Massuanganhe, funcionária pública, cuja detenção ocorreu no dia de Janeiro de 2024. Na altura a ministra, Helena Kida, disse que não haveria extradição da cidadã pelo facto de não existir um acordo para o efeito com a Índia.
Número de reclusos VS capacidade dos estabelecimentos penitenciários
Até 2024, Moçambique albergava cerca de 24 mil reclusos em todos os estabelecimentos penitenciários do país, contra a capacidade normal de 8 mil presos. As penitenciárias detinham quase o triplo da capacidade, gerando superlotação, colocando em causa os direitos humanos dos detidos.
Para inverter este cenário, Helena Kida sugeriu ao Serviço Nacional Penitenciário para resolver o problema, mas não aconteceu. Por isso o dilema da fome nas cadeias intensificou-se sem contar com casos de evasão por não haver agentes penitenciários suficientes.
Cada recluso gasta 700 Meticais por dia em alimentação
Para atender a situação da fome nas cadeias, Helena Kida disse que o Estado gasta diariamente 16 milhões e oitocentos mil meticais para alimentar reclusos em todo o país. Isto é 700 meticais para alimentação de cada recluso.
Estas informações, baseando-se em relatórios do Banco Mundial e Organização das Nações Unidas, significam que enquanto os reclusos vivem diariamente com dez dólares por dia, há quem goza de liberdade e vive com um dólar por dia.
Fuga de mais de 1500 reclusos em Maputo
Quase no fim de ano, e de mandato, um total de 1534 criminosos fugiram da Cadeia Central de Maputo. Deste grupo, 29 foram classificados de terroristas. A situação causou pânico nos bairros da Cidade e província de Maputo.
Até o fecho desta reportagem o número de reclusos recuperados não chegava a 500, concorrendo para o recrudescimento do índice de criminalidade na cidade e província de Maputo.
Segundo a Ministra da Justiça, Helena Kida, a evasão de reclusos foi protagonizada a partir de dentro do estabelecimento penitenciário, o que levantou perguntas sobre as condições de segurança dos estabelecimentos geridos por este ministério. (Ekibal Seda)
