Por: Betuel Manásseis
Se estamos recordados, a ProIndicus tinha como objectivo a proteção da zona económica exclusiva e dos projectos que ocorrem lá. Para tal, a ProIndicus foi dotada de equipamento não letal de última geração para realizar essa tarefa, nomeadamente meios marítimos, equipamento de vigilância e de comunicação. Na sua constituição, a ProIndicus era detida a 100% por empresas do Estados, o que a tornava, por via dos seus accionistas, uma empresa do Estado. A ProIndicus era soberanamente moçambicana.
Estamos, certamente, todos á par do escândalo levantado em torno da criação e financiamento da ProIndicus, e de outras duas empresas irmãs a EMATUM e MAM, as quais integravam o SIMP (Sistema Integrado de Monitoria e Proteção da Zona Económica Exclusiva). Qual era o objectivo da problematização e escandalização destes projectos? Estou seguro que muitos agora começam a perceber a cabala.
Recordam-se que a viabilização financeira da ProIndicus passava pela assinatura dos “off-take agreements” com as empresas petrolíferas para prestação dos serviços de segurança. Infelizmente, o Governo de Moçambique não concedeu autoridade à ProIndicus para avançar nesse sentido.
Infelizmente, hoje ouvimos, com muita dor, que tudo o que foi negado à ProIndicus está sendo concedido à Ruandesa ISCO. Esta empresa Ruandesa é uma subsidiária em Moçambique onde são accionistas privados Ruandeses e Moçambicanos. Afinal de contas, o quê que está a acontecer aqui?
Primeiro, temos de entender o que é segurança não-letal ou não armada. Consiste essencialmente em vedar o acesso às operações de exploração, processamento e comercialização dos produtos petrolíferos por terceiros, através de implementação de medidas de vigilância, monitoria e protecção, em toda a cadeia de valor upstream e midstream. Isto envolve o controlo das leituras das válvulas, manómetros, bombas e outros ficheiros electrónicos gerados para o controlo da produção, para além do controlo de perímetro e acesso de pessoas às instalações. Isto significa que as autoridades moçambicanas só terão dados de produção apenas aqueles que forem formalmente fornecidos pela TotalEnergies. Não terão homens no terreno recolhendo Informação sobre a produção.
Porquê que o controlo dos dados sobre a produção corresponde ao exercício de soberania? Vamos em partes!
O processo de pesquisa (exploration) de combustíveis consiste em identificar a ocorrência e qualidade do produto, b) a profundidade em que ocorre, e c) as quantidades exploráveis. Estas informações são cruciais na elaboração dos estudos subsequentes, antes de se tomar a última decisão de investimento (FID, em inglês). O FID requere também que os potenciais compradores tenham assinado os off-take agreements (acordos de compra), antes que os financiadores concordem em investir no projecto. É por isso que o FID costuma ser lento e penoso, pois envolve muita negociação entre as partes.
Na fase de produção (exploitation) é preciso ter domínio total do investimento capital necessário, dos custos de produção, dos volumes por produzir e das receitas por arrecadar. Para se saber em quanto tempo os investidores irão ter os seus retornos é necessário que se saiba quanta produção é feita, o valor das receitas e os custos de produção. Se a parte Moçambicana não for alimentada de dados correctos corre-se o risco de o que for pago à Moçambique não corresponder aos volumes produzidos e comercializados.
É aqui onde a empresa de segurança desempenha um papel importante pois ela tem acesso aos equipamentos que ajudariam Moçambique a recolher informações reais de produção. É verdade que os funcionários especializados podem recolher estes dados, os quais são entregues à empresa de segurança, ou o processo da sua recolha é monitorado e protegido pela empresa de segurança. Será que ao longo deste tempo formamos homens e mulheres moçambicanos com habilidades críticas para protegerem a nossa soberania nestas áreas. Espero bem que sim, caso contrário será um descalabro.
