Governo dá “luz verde” ao projecto da Área de Conservação Comunitária de Cheringoma

Relacionado com a ACC, em 2021, A FAO e a Gorongosa Restoration Project, avançaram com um novo plano de maneio florestal para o corredor Muanza-Inhaminga e sistema de rastreio de madeira apresentados essa semana, em Cheringoma, pela Gorongosa Restoration Project (GRP)

“Com mais de 40 por cento do território nacional coberto por florestas , Moçambique é um dos maiores exportadores de madeira do continente africano. A crescente presença moçambicana no mercado florestal internacional traz à tona questões relacionadas à legalidade e sustentabilidade do sector madeireiro do país. Estima-se que entre 2007 e 2013, casos de ilegalidade no sector causaram a perda de mais de USD 145 milhões em tributos fiscais para o governo – recurso que poderia ter sido utilizado para o desenvolvimento do próprio sector e seus membros”, referenciou o consórcio acima citado.

Para reverter essa situação e auxiliar o sector a atingir o seu verdadeiro potencial econômico e ambiental, o Programa FAO-UE de Aplicação da Legislação Florestal, Governação e Comércio (FLEGT) uniu-se à Gorongosa Restoration Project (GRP) para promover a legalidade no corredor florestal Muanza-Inhaminga, na Província de Sofala, Centro de Moçambique.

De acordo com o consórcio, a iniciativa da GRP, com apoio do Programa FAO-UE FLEGT, tinha como objectivo o desenvolvimento de uma estratégia de maneio florestal para o corredor Muanza-Inhaminga. O corredor que faz fronteira com o Parque Nacional da Gorongosa (PNG), uma peça chave para o cumprimento de objetivos nacionais de conservação da biodiversidade, e inclui áreas significativas da sua zona tampão demarcada, que serve como um cinturão de proteção para as áreas de conservação do Parque. Além de contribuir para a proteção do Parque, a zona tampão oferece um espaço seguro para que comunidade locais pratiquem actividades económicas e extraiam benefícios da floresta sem prejudicar a mesma. Para desenvolver uma estratégia de maneio florestal, foi realizado um inventário florestal de 200 000 hectares na região, determinando a base de recursos florestais economicamente exploráveis.

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O plano de maneio dos recursos florestas do corredor florestal Muanza-Inhaminga orientará futuros investimentos na região e explorações florestais, inclusive de empresas florestais comunitárias. No plano, é previsto também o engajamento e fortalecimento dos Comités de Gestão de Recursos Naturais (CGRNs), sendo os Comités formados por membros das próprias comunidades. Enquanto ao envolvimento das comunidades locais, o ponto de partida foi dado com o treinamento de 41 membros de oito comunidades em matérias sobre avaliação e uso de recursos florestais, maneio florestal sustentável e gestão de terras.

“As comunidades locais são protagonistas da protecção e uso responsável dos recursos naturais do país. Através do novo plano de maneio florestal, o envolvimento de membros dessas comunidades será facilitado e sistematizado, gerando benefícios para a floresta e para a população regional”, disse na altura Hercília Chipanga, Gestora Sénior do Sector de Relações Comunitárias da GRP, na reunião de encerramento do projecto.

As informações colectadas através do inventário serviram de base para o desenvolvimento de um sistema de rastreio da madeira extraída no local. O sistema de rastreio de madeira foi pilotado pela concessão florestal Levasflor e prometeu na altura avançar com os objectivos de transparência no sector madeireiro.

Após o encerramento do projeto, o plano de maneio florestal e o novo sistema de rastreio piloto foram apresentados aos representantes dos governos distritais e aos operadores florestais de Muanza e Cheringoma, e membros das comunidades locais serão preparados para o uso e aplicação do novo sistema de rastreio de madeira.

Ainda há muito o que fazer na região, mas o desenvolvimento e a aplicação do novo plano de gestão apresentado e fortalecimento das estruturas locais de gestão de recursos naturais são importantes primeiros passos para atingir objetivos nacionais de conservação da floresta e biodiversidade. Através da iniciativa, uma base foi criada para a consolidação de comunidades locais como peças chave no combate ao comércio ilegal de madeira ao longo da Paisagem do Corredor Muanza-Inhaminga e na gestão sustentável de recursos naturais nacionais a longo prazo.