Segundo escreve o GCCC, a denúncia reporta entre outras inconformidades, a situação de pagamentos indevidos e aproveitamento ilegal do erário publico, por meio de sobrefacturação e falsificação e falsificação de guias de prestação de serviços. Entende o GCCC, por existirem fortes suspeitas de prática de tipos legais de crimes de participação económica em negócio e abuso de cargo ou função foi instaurado o procedimento criminal contra o servidor, que correu termos neste Gabinete sob o processo n° 118/11/P/GCCC/2022, tendo sido acusado no dia 06 de Dezembro de 2022.
Refere o GCCC que correm termos naquela Instituição um processo n° 93/11/P/GCCC/2020, relacionado com contratos fraudulentos para fornecimento de bens, em que quatro servidores públicos, sendo um de um ministério e três de um instituto público, por meio do processo de contratação pública, celebram fraudulentamente contratos de fornecimento de bens, onde viriam aproveitar-se de montantes acima de 100% do valor indicado nos contratos, ou seja, apoderaram-se da diferença entre o custo de aquisição e o preço pago pelo Estado, que se mostrava empolado.
No comunicado do GCCC consta que existe um processo com 12 arguidos, foi acusado no dia 31 de Dezembro de 2021 e remetido à 8ª sessão do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo. Os arguidos são acusados pela prática de tipos legais de crimes de participação económica em negócio, corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais. (INTEGRITY)