“Lei dos direitos do autor e direitos conexos deve beneficiar o artista e o criativo”
A proposta de regulamento em auscultação surge na sequência da aprovação pela Assembleia da República através da Lei n.º 9/2022, ...
A proposta de regulamento em auscultação surge na sequência da aprovação pela Assembleia da República através da Lei n.º 9/2022, ...
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