Mais uma vez, a implementação da Tabela Salarial Única levou o Governo a explicar-se na Assembleia da República.
Respondendo às perguntas da bancada da Renamo, sobre o nível de implementação da Tabela Salarial Única, para o alcance da justiça salarial, o Primeiro-ministro disse que a Comissão de Enquadramento continua a trabalhar para corrigir todas as falhas.
“As Comissões Multissectoriais de Enquadramento, a nível central e local, que têm a missão de receber, apreciar e propor soluções para as reclamações, continuam em função, tendo em conta que têm uma vigência de 12 meses. Presentemente, está em implementação a segunda fase que é de ajustamento dos qualificadores das carreiras profissionais e das funções de direcção, chefia e confiança em função dos 21 níveis da Tabela Salarial Única”, explicou Adriano Maleiane.
Apesar destas falhas, o ministro da Economia e Finanças garante que houve aumento salarial a 91% dos funcionários públicos e agentes do Estado.
“Nós tivemos incremento de salários em 91% dos mais de 361 mil funcionários do Estado. A título de exemplo, a nível dos auxiliares, o salário mínimo passou de 4689 mil para 8769,00 Meticais. Mas este incremento também é verificado a nível de técnicos médios, básicos, superiores N2, N1 e especialistas”, avançou Adriano Maleiane.
Segundo o governante, o salário base de um técnico superior passou de 7443,00 para 14 758,00 Meticais; do técnico superior N1 passou de 17 539,00 para 37 758, 00 Meticais; de um especialista passou dos anteriores 24 882,00 para 60 758,00 Meticais.
Tonela disse ainda que tudo está a ser feito para o alcance da justiça salarial.
Entre as reclamações apresentadas, muitas tinham a ver com a diferença entre os salários mínimos e máximos. “A perspectiva da reforma e do Governo foi sempre reduzir o fosso salarial existente entre o salário mínimo e o máximo, no Aparelho de Estado. No caso do salário mínimo, havia, nas instituições de administração indirecta do Estado, institutos e fundos, um salário mínimo, em média, à volta de 13 mil Meticais, mas, na administração directa do Estado, sobretudo nos ministérios, o salário mínimo era inferior a cinco mil Meticais por mês. Então, fez-se uma ponderação, e o Governo decidiu elevar o salário para cerca de nove mil Meticais por mês, para resolver o problema de injustiça salarial.”
O Governo garantiu ainda manter os critérios pessoais de enquadramento aprovados, ou seja, “todos os dados de entrada que estiveram por trás do enquadramento deverão ser validados. Os dados que constam do ficheiro individual, tempo de serviço no Aparelho de Estado, na carreira, funções, habilitações literárias, que tenham disso aprovados e visto do Tribunal Administrativo, serão tomados em consideração para permitir que, a partir do pagamento de Março, os ajustamentos em função dos resultados da auditoria sejam afectuados”.
Sobre o impacto dos salários para as finanças públicas, o ministro da Economia e Finanças disse que, desde 2010, os salários têm constituído um grande encargo para o Orçamento do Estado, tendo subido seis por cento em 11 anos.
“Olhando para as estatísticas, verificámos um incremento de despesas com salários, que passou de oito por cento, em relação ao Produto Interno Bruto, em 2010, para 14 por cento em 2021, dados que estão fora daquela que são as normas de boa gestão das finanças públicas a nível global, mas também fora daquele que é o padrão da região austral da África, onde a média é de oito por cento”, disse, acrescentando que o país se apresenta com uma tendência de incremento de um por cento, anualmente.
Em relação ao peso dos salários no Orçamento do Estado, o governante disse que, em 2010, a folha representava 59 por cento das receitas, tendo-se situado, em 2021, em 70% das receitas do Estado. Com esta tendência, era difícil que o Estado cumprisse as obrigações de construir infra-estruturas públicas, bem como prover alguns serviços, daí a importância deste processo.
Por isso, com a harmonização dos salários, através da TSU, continuar-se-á a assistir a um incremento, sendo que, em 2023 e 2024, a tendência será de baixar. (Texto O País)
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