Segundo consta no documento, também o mesmo apresenta as medidas recomendadas para os mitigar os problemas detectados e que virão a acontecer no presente ano. Assim, apresenta-se os riscos macroeconómicos gerais, que resultam de choques nas variáveis macroeconómicas (crescimento económico, taxa de câmbio, taxa de inflação, entre outros) e os riscos específicos, que são provenientes de fontes
especificas e normalmente surgem da materialização de passivos contingentes e de outros eventos incertos. Portanto, todos estes riscos quando materializados criam grandes desafios na programação e gestão das finanças públicas.
Os choques macroeconómicos constituem uma das maiores e mais prováveis fontes de risco fiscal, com impacto significativo para as finanças públicas. O cenário base prevê para 2023 uma taxa de crescimento económico de 5,0% (4,2% excluindo gás) e Receitas do Estado em 26,4% do PIB, sendo que para o médio prazo (20232025), as perspectivas do crescimento são positivas, esperando-se uma média anual de 6,4%.
Uma desaceleração no crescimento económico previsto para 2023 poderá implicar uma redução no volume total de recursos esperados, implicando reajustes orçamentais e/ou expansão das necessidades de financiamento.
Outra variável macroeconómica que pode afectar a programação financeira do Estado quando materializada é a taxa de câmbio que pode alterar as despesas do Estado denominadas em moeda estrangeira, em particular a Dívida Pública. Outrossim, a inflação é outra variável que merece atenção por parte do Governo, pois, um aumento desta variável exerce uma forte pressão sobre as despesas do Estado, uma vez que reduz o seu poder de compra.
O CFMP 2023-2025 projecta um incremento no volume de receitas como resultado do início das operações de produção do Coral Sul da ENI, na área 4 da Bacia do Rovuma, em cerca de 0,3% do PIB. A trajectória da receita do GNL em percentagem do PIB, mostra se bastante sensível a restrições que podem acontecer no processo de produção. A curto prazo, o impacto significativo resultaria de uma mudança na produção.
A trajectória e a composição da carteira da dívida pública moçambicana continua sendo uma das principais fontes de exposição e vulnerabilidade. O crescimento do endividamento interno nos últimos anos está associado, fundamentalmente, ao financiamento do défice orçamental.
O incremento nos rácios de endividamento interno sugere que a carteira da dívida está a mudar de forma rápida para um cenário de maior risco e exposição das Finanças Públicas. O risco cambial e o de refinanciamento da dívida pública ainda continuam elevados, pese embora este último tenha registado alguma redução no risco da taxa de juro e no risco de refinanciamento em2021.
A análise de sustentabilidade da dívida (ASD) mostra que a evolução da dívida pública é muito sensível às variações no crescimento económico de médio prazo. Os resultados do ASD mostram a relevância de se manter um ritmo elevado de crescimento da economia acima do ritmo de endividamento.
O Sector Empresarial do Estado (SEE),continua a representar uma elevada exposição do Estado aos riscos fiscais, com cerca de 11,6% do PIB em 2021. Os dados do Relatório da Dívida 2021 apontam para uma exposição do Estado em acordos de retrocessão em cerca de 13,25% do PIB.
No que diz respeito ao sector financeiro, apesar da situação económica global se mostrar adversa, ela apresenta-se resiliente e estável. Os indicadores de liquidez, medidos pelo rácio de activos líquidos ou totais dos bancos comerciais, aumentou de 39,3% em 2018 para 48,3 % em 2022. O risco de crédito (crédito mal parado) no sector financeiro de 2017 a esta parte tem mostrado uma descida gradual, de 12,6% e 10% em Maio de 2022.
Para os riscos com desastres naturais, constata-se que a intensidade e magnitude dos choques climáticos tem estado a incrementar não só os custos fiscais, mas também outros custos com impactos económicos e sociais significativos. As discrepâncias existentes entre os danos e o Plano de Contingência, representam as pressões que o Governo deve responder em determinado ano ou nos anos subsequentes até o término do período de reconstrução.
No que concerne as pressões fiscais com pensões, esta tem estado a crescer significativamente nos últimos anos, com implicações orçamentais de grande amplitude. A proporção das dotações alocadas para pagamento dos pensionistas civis tende a crescer, tendo havido um incremento de 5,8% em 2020 e 9,0% em 2021. A médio prazo esta proporção passará para cerca de 23%.
Concorrem para esta realidade o crescimento exponencial de pensionistas, a redução do rácio Funcionários e Agentes do Estado/Pensionistas. Adicionalmente, a redução do limite da idade de reforma de 65 para 60 anos, a implementação do DDR e da Lei do Sistema de Segurança Social Obrigatória dos Funcionários e Agentes do Estado (LESSSOFE), incluindo a reforma do SEE vão representar um risco fiscal adicional ao sistema previdenciário.
Face as situações descritas acima, é importante salientar que um ambiente macroeconómico global instável,bem como a materialização de passivos contingentes(explícitos e implícitos), podem criar pressões sobre as despesas públicas. Deste modo, elas merecem maior atenção por parte do Governo.
Para o próximo exercício económico e fiscal poderão exercer alguma pressão sobre o Orçamento do Estado e incrementar o stock global da dívida pública, os seguintes factores: (i)Ocorrência de desastres naturais com impactos significativos para a economia, uma vez que nos últimos anos têm sido frequentes e intensos; e (ii) Materialização de garantias do SEE, tendo em conta que esta tem sido uma grande fonte de exposição do Estado. Adicionalmente, a redução do limite da idade de reforma de 65 para 60 anos, a integração no sistema, os desmobilizados no âmbito do DDR, a aposentação massiva dos trabalhadores do SEE em virtude da reforma do sector, entre outros factores, poderão adicionalmente constituir um risco fiscal,com probabilidade média, uma vez que não foram considerados no processo de modelação do CFMP 2023-2025.
Outrossim, a probabilidade do risco da redução do crescimento económico se materializar poderá não ser alta, uma vez que, apesar das incertezas no cenário económico internacional, a Economia moçambicana teve,no primeiro semestre de 2022,uma avaliação de desempenho positivo,tendo crescido em cerca de 4,0% do PIB, acima da média da região da SADC e acima do projectado inicialmente (2,9% do PIB). Concorrem também, para uma perspectiva de crescimento satisfatório, o início da exploração do gás no 4º trimestre do presente ano, bem como a implementação das medidas de estímulo a economia, anunciadas no Pacote de Aceleração Económica (PAE). (INTEGRITY)
