Segundo um comunicado enviado à nossa Redacção, pelo Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional, os quatro implicados foram admitidos ao quadro do Serviço Nacional de Investigação Criminal com recurso a documentos falsos. A nota revela que são, no total, quatro indivíduos implicados.
“Destes, três foram detidos nos dias 17 e 18 de Janeiro de 2023 e submetidos ao Juiz de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo para o primeiro interrogatório judicial, que culminou com a validação da captura e aplicação da medida de coação de caução no valor de 75 mil Meticais para cada um, cumulada com a obrigação de apresentação à autoridade judiciária onde o processo estiver a correr seus termos”, refere o comunicado.
O Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional esclarece ainda que “Os quatro arguidos são indiciados pela prática do crime agravado de falsificação de documentos, previsto e punido nos termos da alínea a) do artigo 323 e do crime de uso de documento falso, previsto e punido nas disposições combinadas dos artigos 324 e 322, ambos do Código Penal, aprovado pela Lei n° 24/2019, de 24 de Dezembro, por terem ingressado no SERNIC com recurso a certificados de habilitações falsos”.
As autoridades revelam ainda que o processo continua em instrução, para que os agentes sejam responsabilizados pelos crimes de que são acusados. Caso sejam condenados em sede de julgamento, deverão cumprir penas que variam de 1 a 8 anos de prisão.
O mesmo acontece com funcionários da autoridade tributária em Cabo Delgado (Pemba), que estiveram envolvidos no desaparecimento de cerca de 80 contentores de madeira no porto de Pemba, são eles o chefe das operações, o chefe da casa de despacho e um verificador que facilitaram o processo de contrabando, foram presos e depois postos em liberdade condicional, mas o que mais espanta nisso tudo é que os mesmos voltaram a ocupar os seus postos de trabalho como se nada tivesse acontecido… como funcionam as coisas na autoridade tributária ? Eis a questão porque nem um processo disciplinar foi levantado contra os visados… só em Moz mesmo.
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