O CIP apurou que foi concedida ao empresário Salimo Abdula uma isenção aduaneira de perto de 19 milhões de meticais na qualidade de antigo deputado da Assembleia da República, função que exerceu na legislatura de 1994 a 1999.
Um documento, que circula nas redes sociais, indica que as Alfândegas de Moçambique concederam uma isenção de perto de 19 milhões de meticais ao empresário moçambicano Salimo Abdula para a importação, da África do Sul, de uma luxuosa viatura de marca Rolls Royce Cullian, modelo 2022, com preço final declarado de pouco mais de 25 milhões de meticais. O Centro de Integridade Pública (CIP) fez a verificação independente do documento e está na posição de afirmar que se trata de um documento autêntico.
A isenção aduaneira para a importação de mercadorias é concedida a pessoas singulares e colectivas em várias circunstâncias previstas na Lei. Entretanto, em Moçambique, as elites políticas
e económicas têm usado as isenções de forma abusiva, lesando o Estado em milhões de meticais de potenciais receitas aduaneiras que ficam por cobrar.
Salimo Abdula, segundo apurou o CIP, beneficiou da isenção na qualidade de antigo deputado da Assembleia da República pela bancada parlamentar da Frelimo, função que exerceu na legislatura de 1994 a 1999. A isenção foi autorizada pelo director-geral das Alfândegas de Moçambique, Taurai Tsama, no dia 8 de Dezembro de 2022, em resposta ao pedido do beneficiário.
É de lei que, na qualidade de antigo deputado, Salimo Abdula seja elegível para beneficiar de isenção para a importação de viatura. O Estatuto, Segurança e Providência do Deputado estabelece que “o antigo deputado que tenha exercido o mandato por cinco ou mais anos e não renove, tem o direito a uma única isenção de direitos aduaneiros e outros encargos para a importação de uma viatura para uso pessoal.”
Entretanto, o facto de a lei permitir que um dos homens mais ricos do país, dono e dirigente de grandes empresas, possa beneficiar de isenção para a importação de viaturas de luxo, quando um cidadão não pode beneficiar da mesma isenção para importar uma simples viatura para o transporte pessoal e da família, é revelador do excesso de privilégios que o Estado concede às elites. É a expressão máxima de que nem sempre o que é legal é justo.
O dinheiro que o Estado usou para financiar a compra da luxuosa viatura de Salimo Abdula não tem para comprar livros escolares de distribuição gratuita para crianças pobres. Um livro de Português da 5ª classe, editado pela Plural Editoras, custa 710 meticais na Papelaria Académica, em Janeiro de 2023. Com o dinheiro que o Estado financiou a compra da viatura de Salimo, poderia comprar pouco mais de 27 milhões de livros para crianças pobres deste país. (Texto: Centro de Integridade Pública)
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