“A implementação da TSU mostra-se desastrosa, com avanços e recuos já lá vão mais de sete meses em que os Funcionários e Agentes do Estado ainda não conhecem ao certo o quantitativo real dos seus salários. Estão numa situação instável, onde inclusive algumas classes profissionais continuam a reivindicar pela justiça salarial”.
Segundo o Saimone Macuiane, “os médicos, professores, enfermeiros, polícias e militares, só para citar algumas classes profissionais, constituem as classes mais desprezadas pelo Governo moçambicano no que concerne a política de atribuição de salários na Função Pública. Esperávamos que a TSU fosse valorizar estes e outros profissionais na Função Pública, mas pelo contrário veio a criar uma desorganização na tabela salarial da Função Pública”.
Segundo a RENAMO, o “n° 3, do Decreto n° 3/2023, de 17 de Janeiro, do Conselho de Ministros é ilegal por contrariar o preconizado sobre as remunerações dos Membros da Assembleia Provincial constante na alínea l) do n° 1 do artigo 5 Lei n° 14/2022, de 10 de Outubro, que altera e republicada a Lei n° 5/2022, de 14 de Fevereiro, para além de afrontar a Constituição da República”.
O partido considera que o Governo esta a violar grosseira e sistemática da Constituição da República e das demais leis, pelo que “a RENAMO e seu Presidente exigem a demissão imediata do Governo de Moçambique”. (Texto: Sala da Paz)
