Falando na ocasião, Inocêncio Impissa, vice-ministro da Administração Estatal e Função Publica e porta-voz do CM, avançou que o Governo apreciou e aprovou “o Decreto que altera, represtina e revoga algumas disposições do Decreto nº 31/2022, de 13 de Julho, alterado pelo Decreto nº 51/2022, de 14 de Outubro, e republicado pelo Decreto nº 60/2022, de 21 de Novembro, que aprova o Regime e os quantitativos dos suplementos dos Servidores Públicos, dos Titulares ou Membros de Órgão Público e dos Órgãos da Administração da Justiça.”
Impissa explicou que “o Decreto que altera o anexo I do Decreto nº 32/2022, de 13 de Julho, que define os quantitativos dos níveis salariais e escalões da Tabela Salarial Única (TSU), com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 52/2022, de 14 de Outubro, que aprova a remuneração dos demais membros de Órgãos Públicos e de Soberania, não previstos na Lei nº 5/2022, de 14 de Fevereiro.”
Na ocasião, Impissa anunciou o ajustamento dos salários base no âmbito da TSU com os quantitativos definitivos para os funcionários e agentes do Estado recentemente enquadrados no aparelho do Estado. Segundo o dirigente, o Auxiliar, Agente e Operário que na Tabela Salarial Antiga (TSA) tinha 4.689,00 meticais passa a ter 8.758,00 meticais, ou seja, teve um aumento de 87%; o Assistente Técnico que recebia na TSA 5.531,00 meticais passa a ganhar 10.758,00 meticais, o acréscimo no salário base é de 95%; Técnico Médio sai dos anteriores 7.443,00 meticais para 14.758,00 meticais, um aumento em 98%.
Já para o Técnico Profissional que tinha como salário base 8.531,00 passa a ganhar 17.758,00 meticais, uma subida em 108%; Técnico Superior N2 que o salário base era de 13.565,00 meticais passa a ganhar 24.358,00 meticais, ou seja, teve uma subida em 80%; o Técnico Superior N1 recentemente admitido na Função Pública sai de 17.539,00 meticais para 37.758,00 meticais, correspondente a 115%; e o Especialista que antes amealhava de salário base cerca de 24.882,00 meticais passa a ter 60.758,00 meticais, equivalente a 144%.
Entretanto, uma nota alegadamente emitida pelo Ministério da Economia e Finanças (MEF), no Departamento Nacional da Contabilidade Pública apresenta as respectivas alterações e os subsídios que serão pagos aos FAE e os dirigentes máximos do Aparelho do Estado, com subsídios como de risco (15%), subsídio de disponibilidade (30%) e descontos (20%). Portanto, mesmo sem uma explanação exaustiva e com fortes incógnitas sobre como tudo será, Inocêncio Impissa cingiu-se exclusivamente a divulgar os números de novos funcionários enquanto os activos já foram enquadrados. De referir que Filipe Nyusi terá supostamente uma redução salarial de 20% e consequentemente os restantes membros superiores do Estado.
De fontes seguras, “Integrity” apurou que relativamente aos membros das Assembleias Provinciais (AP), o governo decidiu esquivar-se da polémica, fazendo um trabalho nos bastidores sem dar motivos para a opinião pública atacar o problema. Quem também foram deixados de lado são agentes da Lei e Ordem que até aqui ainda não viram a “cor dos retroactivos” depois de várias promessas das lideranças. Assim como, uma parte significativa os membros das FADM que foram pagos apenas uma parte dos retroactivos, ficando ainda em suspense.
Infelizmente, o problema dos retroactivos não afecta só estes sectores acima referenciados, mas vários, acreditando-se que a situação seja, mais uma “estória” com o seguinte começo (…) era uma vez (…)! (Omardine Omar)