Segundo apuramos de fontes parlamentares, a equipa estará reunida a partir das 10hrs desta quarta-feira (28), onde o objectivo primordial é definir as linhas que irão delimitar o trabalho que está agitar os representantes do povo.
De lembrar que a Comissão Permanente da Assembleia da República (CPAR), reuniu-se na passada quinta-feira (22), em Maputo, na sua XL Sessão Extraordinária, ao abrigo do disposto na alínea g), do n° 1 do artigo 194 da Constituição da República, conjugado com alínea g), do n° 1 do artigo 66 do Regimento da Assembleia da República deliberou criar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para Averiguar o Alegado Envolvimento de um Deputado no Tráfico de Drogas.
No encontro, a criação da CPI surgiu na sequência da informação veiculada, em Plenário da Assembleia da República, do dia 01 de Dezembro de 2022, pelo Deputado Venâncio António Bila Mondlane, Relator da Bancada Parlamentar da RENAMO, do envolvimento de um Deputado da Assembleia da República, no Tráfico de Droga, usando o Porto de Macuse, Província da Zambézia.
Segundo consta na Deliberação da CPAR, por via de uma Resolução, a CPI é composta por Sete (07) Deputados, nomeadamente: António Niquice – Presidente António Namburete; Relator António Boene; Juvial Setina da Cruz; Nirena Bustane; António Muchanga e Fernando Bismarque Ali.
“É criada a CPI para averiguar a veracidade da informação apresentada pelo Deputado Venâncio António Bila Mondlane, sobre o alegado envolvimento de um Deputado da AR no Tráfico de Droga, usando o Porto de Macuse, Província da Zambézia”, refere o Artigo 1, da Resolução da CPAR que cria a CPI.
Entretanto, no dia 23 de Dezembro de 2022, foi publicada a resolução da Comissão Permanente da Assembleia da República referente a Criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar a veracidade da informação prestada pelo Deputado Venâncio Mondlane.
Na resolução em questão, uma das críticas levantadas é que no seu artigo 1 (Criação) e no Artigo 2 (Objecto e Âmbito) a mesma se restringe exclusivamente as declarações de Venâncio Mondlane e não ao crime e muito menos as declarações do SERNIC na Zambézia que estranhamente já veio ao público se desmentir, “demonstrando algo extraordinário e inédito, jamais visto em toda história parlamentar deste País”, segundo escrevem alguns críticos.
Os críticos avançam que ao tornarem Venâncio Mondlane, como fonte primária e secundária mais importante para a existência e actuação da Comissão. Em palavras mais simples, o único objecto e razão de existência da CPI é o deputado Venâncio Mondlane. Conforme referem os, o crime em si, as suas redes conexas, o itinerário e as rotas em que se desenvolve, para a Bancada Parlamentar da Frelimo não interessam; e nem interessa estes, isso sim, e exclusivamente, o deputado Venâncio Mondlane.
De salientar que informações colhidas pela “Integrity” indicam que tudo está sendo feito para que o caso não tenha “pernas para andar”, havendo suspeitas dos envolvidos todos serem libertos por alegada insuficiência de provas. Indo mais, “Integrity” aferiu que depois que os detalhes do caso começaram a ser veiculados pelos diferentes meios de comunicação social, tal como nosso, a estratégia do grupo mudou drasticamente dificultando deste modo, a identificação de pistas criminais e dos verdadeiros autores envolvidos neste crime. (INTEGRITY)
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