Por: O País
O Governo ainda não sabe se vai ou não pagar o 13º salário aos funcionários e agentes do Estado. O ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, disse que só depois de avaliação dos impactos financeiros será tomada e conhecida a decisão.
Quando se aproxima o fim do ano, os funcionários públicos ficam na expectativa de receber o 13º salário.
No entanto, mais uma vez, segundo o ministro da Economia e Finanças, a questão do 13º salário para o sector público está refém da disponibilidade de fundos, principalmente depois da confusão que caracterizou a implementação da Tabela Salarial Única.
“Os trabalhos estão a correr, as comissões de avaliação estão a fazer o seu trabalho. Vamos ter que levar as recomendações para a decisão, aquelas que dependem do Governo, e avaliados todos os impactos é que serão tomadas as decisões. Nada ainda foi decidido em relação a isso”, disse Max Tonela, ministro da Economia e Finanças.
Falando da retoma das actividades de exploração do gás pela petrolífera Total, em Afungi, na província de Cabo Delgado, Max Tonela reafirmou que tudo depende das condições de segurança.
“Temos contactos permanentes com os parceiros da Área 1, que têm estado a acompanhar a evolução da situação de segurança em Cabo Delgado e, desde o primeiro momento, o passo acordado era que, logo que as condições de sustentabilidade de segurança estiverem estabelecidas, os concessionários teriam que tomar a decisão de arrancar com as actividades”, explicou o governante.
Tonela acrescentou que “o Governo tem estado a trabalhar com todas as partes interessadas, para salvaguardar os fundamentos dos projectos, de modo a que, quando chegar o momento, possa haver condições de serem retomadas as obras de construção, inclusive os compromissos com os financiadores, os tomadores do gás, construtores, entre outros”.
A Total Mozambique área 1 Limitada, subsidiária detida integralmente pela Total SE, opera o projecto Mozambique LNG, com um interesse participativo de 26,5%, junto à ENH Rovuma Área 1. (15%), a Mitsui EP Mozambique Área 1 Limitada (20%), a ONGC Vides Rovuma Limited (10%), a Beas Rovuma Energy Mozambique Limited (10%), a BPRL Ventures Mozambique B.V. (10%) e a PTTEP Mozambique Área 1 Limited (8,5%).
O ministro da Economia e Finanças falava, esta segunda-feira, após uma audição parlamentar pela Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, no âmbito da revisão do Código de Imposto sobre Consumos Específicos.
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