Segundo os denunciantes, durante todo o período contratual não lhes foi garantido combustível, crédito operacional nem manutenção das motorizadas, tendo os próprios extensionistas suportado todos os custos necessários para o desempenho das actividades no terreno.
O primeiro contrato, assinado com o SUSTENTA, teve início em Novembro de 2020, com duração de dois anos, tendo terminado em Março de 2023. Após o seu término, os extensionistas afirmam ter assinado novos contratos com o Fundo Agrário de Extensão Rural (FAR), também com duração de dois anos. No entanto, alegam que, durante todo esse período, nunca receberam meios de trabalho básicos, incluindo fardamento, equipamentos ou apoio logístico.
Apesar disso, os denunciantes relatam que os delegados provinciais estão instruindo os directores distritais a instaurar processos-crime contra os extensionistas que ainda mantêm as motorizadas, em regime de reivindicação, como forma de compensação pelos valores gastos durante a vigência dos contratos.
Conforme a denúncia, há também ameaças de abertura de processos na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os profissionais que se recusam a devolver os meios sem que haja qualquer compensação financeira.
Um dos casos citados envolve a notificação de um extensionistas pelo Comando Distrital da Polícia no distrito de Chemba, relacionada directamente com uma motorizada afecta ao programa SUSTENTA.
Os extensionistas consideram a situação injusta e ilegal, defendendo que o Estado e as instituições envolvidas nunca cumpriram as suas obrigações contratuais, ao mesmo tempo que agora exigem a devolução de bens sem qualquer negociação, compensação ou regularização dos valores investidos pelos próprios trabalhadores ao longo dos anos.
A denúncia foi submetida sob condição de anonimato, por receio de represálias administrativas, disciplinares e judiciais. (Nando Mabica)
