Os órgãos de comunicação social do Estado existem para servir o interesse público, não para servir governos. Esta distinção, muitas vezes ignorada ou deliberadamente confundida, é central para qualquer democracia funcional. Em Moçambique, a recente decisão da Televisão de Moçambique (TVM) de passar a utilizar o domínio governamental gov.mz no seu site oficial levanta questões sérias sobre independência editorial, separação institucional e credibilidade pública.
À primeira vista, a mudança pode parecer meramente técnica, restrita ao universo da gestão digital. No entanto, para quem compreende o funcionamento do Estado e o papel da comunicação pública, trata-se de um gesto profundamente simbólico e politicamente carregado. Um domínio não é apenas um endereço na internet; é uma declaração de pertença, subordinação e identidade institucional.
O Estado é uma entidade permanente. Sobrevive a governos, partidos e ciclos políticos. Já o Governo é transitório, exerce o poder por mandato e deve ser fiscalizado. Quando um órgão de comunicação do Estado se coloca formalmente sob o guarda-chuva digital e administrativo do Governo, transmite a ideia de que não se vê como instrumento do interesse público, mas como parte da máquina governamental.
É precisamente aqui que reside o problema. Uma televisão pública não deve ser extensão do Executivo, nem sua porta-voz. O seu papel é informar com rigor, pluralismo e equilíbrio, dando espaço à diversidade de vozes da sociedade, incluindo as críticas ao próprio governo. Ao assumir um domínio governamental, a TVM reforça a percepção, já bastante enraizada na opinião pública, de que funciona mais como televisão do governo do dia do que como serviço público de informação.
As implicações são claras. Em primeiro lugar, há uma confusão perigosa entre Estado e Governo, que fragiliza os princípios democráticos e normaliza a ideia de que tudo o que é público pertence ao poder político em exercício. Em segundo lugar, a autonomia editorial fica inevitavelmente comprometida, abrindo espaço para autocensura, alinhamento narrativo e silenciamento de temas incómodos.
A consequência mais visível é a perda de credibilidade. E essa perda não é recente. A TVM já deixou, há muito tempo, de ser percebida como fonte confiável por uma parte significativa da população. O público entende que os salários estão garantidos pelo poder político e que, por isso, a preocupação em reconquistar confiança social tornou-se secundária. Quando a sobrevivência financeira de um órgão não depende do público, mas do governo, a tentação de agradar ao poder supera o compromisso com o cidadão.
É importante deixar claro: um órgão de comunicação do Estado não precisa, nem deve, submeter-se ao Governo. Deve responder à Constituição, à lei, ao interesse público e aos cidadãos. O Governo administra o Estado, mas não é dono dele. Confundir essas esferas é abrir caminho para a instrumentalização da informação e para o enfraquecimento do espaço público democrático.
Num contexto em que muitos cidadãos já recorrem mais a redes sociais, blogueiros e influenciadores para se informar, decisões como esta apenas aprofundam a desconfiança nas instituições formais de comunicação. Não porque estas não tenham capacidade técnica ou profissional, mas porque perderam a independência percebida, que é o bem mais precioso do jornalismo.
A mudança de domínio da TVM não é um detalhe técnico irrelevante. É um sinal. Um símbolo de alinhamento institucional. E símbolos importam, especialmente num país que ainda luta para consolidar uma cultura democrática sólida e uma comunicação pública verdadeiramente ao serviço do povo.
Quando a televisão do Estado se assume como televisão do Governo, quem perde não é apenas o jornalismo. É o cidadão. E sem um cidadão bem informado e confiante nas instituições, nenhuma democracia se sustenta.
