O aviso foi lançado esta Segunda-feira, 29 de Dezembro de 2025, pelo Secretário de Estado dos Transportes, Chinguane Sebastião Mabote, numa altura em que o país regista um recrudescimento preocupante dos acidentes de viação.
A posição foi assumida no final de uma jornada de monitoria da fiscalização rodoviária ao longo da Estrada Nacional Número Um (N1), que abrangeu os postos fixos de Incoluane, na província de Gaza, e de Nhongonhane, na província de Maputo. Segundo o governante, a nova abordagem representa uma viragem na forma como o Estado encara a segurança rodoviária, ao colocar sob escrutínio não apenas os condutores, mas também os próprios agentes fiscalizadores.
Chinguane Mabote foi claro ao afirmar que o Executivo já não admite tolerância face a práticas irregulares, muitas vezes associadas à actuação deficiente de alguns agentes. Entre os comportamentos visados estão o transporte de passageiros por condutores sem carta compatível, a circulação de viaturas não licenciadas, a condução sob efeito de álcool e o excesso de velocidade. Para o Secretário de Estado, a persistência destes fenómenos revela falhas na fiscalização e compromete os esforços de redução da sinistralidade.
“Não podemos continuar a assistir, impavidamente, a este tipo de irregularidades por complacência dos agentes. A nova abordagem inclui, de forma clara, a fiscalização do fiscal”, sublinhou, sinalizando que os agentes que não cumprirem a sua missão serão responsabilizados.
No mesmo contexto, o governante anunciou a introdução iminente de um sistema de monitoria digital dos veículos que exercem actividades de transporte de passageiros e carga, através do uso de tacógrafos. Esta tecnologia permitirá reduzir significativamente a intervenção humana no processo de fiscalização, ao possibilitar o rastreio do veículo e o acesso a dados objectivos, como velocidade, tempo de condução e trajectos realizados.
A aposta na tecnologia surge como resposta directa às limitações do modelo actual de fiscalização, frequentemente apontado como vulnerável a falhas humanas e práticas desviantes. Com o tacógrafo, o Governo espera reforçar a transparência, a responsabilização e a eficácia das acções de controlo rodoviário.
Questionado sobre a morosidade no processo de certificação de condutores incluindo a realização de exames e a emissão de cartas de condução, Chinguane Mabote reconheceu a existência de constrangimentos e admitiu que estes têm gerado insatisfação entre os utentes. Contudo, garantiu que está em fase avançada a implementação de um novo sistema integrado de gestão dos transportes, que irá abranger a carta de condução, o registo de viaturas e o licenciamento, entre outros serviços.
Enquanto a solução estrutural não entra em funcionamento, o Secretário de Estado assegurou que foram dadas instruções à liderança do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários (INATRO) para estabilizar os sistemas actualmente em uso e mitigar os problemas mais urgentes.
O Governo diz estar a acompanhar de perto este processo e manifesta confiança em melhorias a curto prazo.
No seu conjunto, as medidas anunciadas reflectem uma tentativa do Executivo de responder de forma mais firme e sistémica aos desafios da segurança rodoviária, num contexto em que os acidentes continuam a representar uma das principais causas de mortalidade e perdas económicas no país. (Nando Mabica)
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