Segundo Impissa, decorre actualmente um processo administrativo com vista à responsabilização dos implicados, e não está excluída a possibilidade de expulsão dos prevaricadores da administração pública. O porta-voz destacou o impacto causado pela fuga dos exames, sublinhando os transtornos impostos às famílias, estudantes, escolas e à gestão operacional do sector da educação.
“Todos compreendemos o impacto de adiar a realização de quatro exames ao nível nacional. Houve um impacto grande para as famílias, para os alunos que deveriam ser avaliados, para a economia e para as equipas que trabalharam”, referiu.
Além dos procedimentos internos, o caso já foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República, uma vez que há indícios de crime. “Havendo um crime com a repercussão que teve, também haverá responsabilização criminal, por ser preciso eliminar essas práticas”, afirmou Impissa.
Na mesma sessão, o Executivo aprovou o Decreto que altera o regulamento do reembolso do IVA, substituindo o actual regime de regularização por um sistema especial de reembolsos considerado mais robusto, sustentável e transparente. O novo modelo pretende reforçar o controlo do Estado, garantir previsibilidade para operadores económicos, proteger a neutralidade fiscal dos sectores exportadores e alinhar o país às melhores práticas internacionais.
Este regime especial passa a aplicar-se às entidades do sector mineiro e petrolífero, incluindo concessionárias.
O Conselho de Ministros aprovou ainda o Decreto que exonera Élio Jonasse do cargo de Presidente do Conselho de Administração da Televisão de Moçambique (TVM) e nomeia Victor Nhatitima como seu substituto. (Nando Mabica)
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