O Conselho Superior da Magistratura Judicial é o órgão máximo responsável pela gestão, disciplina e orientação da magistratura judicial, abrangendo nomeações, promoções, transferências e a fiscalização de seus membros, como juízes e oficiais de justiça. Suas funções incluem aprovar políticas, gerir recursos humanos e supervisionar o funcionamento dos tribunais e secretarias judiciais.
A nomeação de Augusto Raúl Paulino reforça o compromisso do Chefe do Estado com o fortalecimento das instituições da justiça e com a promoção de um sistema judicial íntegro, transparente e funcional, em benefício do Estado de Direito e da consolidação da democracia moçambicana.
Nascido a 9 de Janeiro de 1961, no distrito de Inharrime, província de Gaza, antes de abraçar a magistratura judicial, Augusto Paulino foi professor primário e assumiu vários cargos de direcção na Educação.
Augusto Raúl Paulino, professor do Posto Escolar Eventual do Ensino Primário, no Distrito de Chókwè, onde leccionou nas Escolas Primárias de Hókwè e Mapapa; Substituo do Director Distrital de Educação e Cultura do Chókwè; Director de Educação e Cultura da Cidade de Xai-Xai; jurista na Inspecção-Geral de Finanças e nos CFM.
Formado em Direito, formado como formador para o Centro de Formação Jurídica e Judiciária e formado como professor do ensino primário; Juiz no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, nas Secções de Instrução Criminal, 4ª, 10ª, 8ª e 3ª Secções, respectivamente; Juiz Presidente do Tribunal Aduaneiro de Maputo, Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Província de Maputo, Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.
Docente convidado do ISPU (actualmente, Universidade Politécnica), integrante da equipa de formadores de Jurisdição Civil do Centro de Formação Jurídica e Judiciária (Matola). Docente na Faculdade de Direito da UEM. Foi Procurador-Geral da República. Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo jubilado. (IMN)
